TJRS - 5004355-71.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIELE MARQUES COSTA

CPF *02.***.*60-50

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 11:55

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2024 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 27/03/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/03/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 25/11/2023 20:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 11/09/2023 20:41

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/08/2023 12:36

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 14/08/2023 12:17

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 04/08/2023 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 05/07/2023 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 05/07/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 12:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 18:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2023 17:25

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 22/05/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 09:14

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 15/05/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/04/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/04/2023 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 18:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004355-71.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 746) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: FRANCIELE MARQUES COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 746

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 01/02/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2023 17:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 26/01/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/11/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/11/2022 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/11/2022 19:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 25/10/2022 21:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 25/10/2022 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/10/2022 18:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/10/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 05/10/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/10/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/09/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/08/2022 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2022 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/08/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2022 19:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 22:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005970-62.2022.8.21.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Afonso Alves Duarte

Advogado: Ivana Machado Battaglin

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 17/01/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5004363-55.2022.8.21.0052

Luciano Luiz Luz da Rocha

Municipio de Guaiba / Rs

Advogado: Guilherme Alexsander da Trindade

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 25/06/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5003393-25.2021.8.21.0041

Municipio de Canela / Rs

Francisco Gilberto Moreira da Silva

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 18/10/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5004185-93.2022.8.21.4001

Aline Rathje Camargo

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Luciana Rodrigues Fialho de Souza

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 03/05/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5064426-39.2021.8.21.0001

Carla de Fatima Meinerz

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Eloi Contini

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 01/03/2023 15:40

Exibir Processo