TJRS - 5015450-98.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUANA GARCIA NORENBERG

CPF *22.***.*41-07

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 18:24

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 19/10/2023 15:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/09/2023 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 15:04

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 11/05/2023 19:35

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 11/05/2023 16:13

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 11/05/2023 16:13

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/04/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2023 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015450-98.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 810) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: LUANA GARCIA NORENBERG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 810

  • 13/02/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 17:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 02/12/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 29/11/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2022 22:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 01/11/2022 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2022 20:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2022 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2022 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 20:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2022 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2022 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/06/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2022 18:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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