TJRS - 5022029-40.2021.8.21.0073

1ª instância - Vara do Jec - Tramandai/Rs

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Polo Ativo

Partes

ALINE COSTA D AVILA

CPF *57.***.*20-10

GUILHERME D AVILA BITTENCOURT

CPF *74.***.*53-53

LUIS FERNANDO RIBEIRO BITTENCOURT

CPF *17.***.*58-91

ARTHUR D AVILA BITTENCOURT

CPF *42.***.*70-84

GABRIEL RODRIGUES DOS ANJOS

CPF *53.***.*42-70

ANDRESSA JANAINA D AVILA BITTENCOURT

CPF *74.***.*37-15

Advogados

ADIVAN ZANCHET

OAB: 094838/RS

CPF *25.***.*98-63

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL

OAB: 117540/RS

CPF *29.***.*72-05

VINICIUS CORSO SOUZA

CPF *44.***.*90-44

MAIARA SEIBERT

OAB: 080248/RS

CPF *17.***.*62-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ: 88.771.001/0001-80

Advogados

LUCIANO REUTER

OAB: 037091/RS

CPF *70.***.*26-68

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB: 084658/RS

CPF *28.***.*44-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 20:40

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/06/2023 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73, 71, 74 e 75

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 24/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:22

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TRI1JE

  • 02/05/2023 16:22

    Transitado em Julgado

  • 28/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/04/2023 12:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54, 56, 55, 57, 58 e 59

  • 06/04/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 04/04/2023 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022029-40.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 819) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: ALINE COSTA D AVILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRENTE: GUILHERME D AVILA BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRENTE: LUIS FERNANDO RIBEIRO BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRENTE: ARTHUR D AVILA BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRENTE: GABRIEL RODRIGUES DOS ANJOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRENTE: ANDRESSA JANAINA D AVILA BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 819

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/01/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 11/01/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/12/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 32, 33, 30, 31 e 29

  • 11/12/2022 22:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2022 09:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 05/12/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 25/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 757

  • 26/09/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 12/09/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2022 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9, 10, 7 e 8

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2022 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 29/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2022 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2022 19:58

    Juntada de íntegra do processo

  • 12/03/2022 17:41

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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