TJRS - 5024589-68.2021.8.21.0003
1ª instância - Vara do Jec - Alvorada/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2024 16:04
Baixa Definitiva
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12/03/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/10/2023 20:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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23/10/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 17:17
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*69-74
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20/10/2023 13:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/10/2023 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/10/2023 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236580406
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27/09/2023 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2023 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 230036180 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
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17/08/2023 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 230036180 transmitida para SEFAZ/RS
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16/08/2023 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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16/08/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/08/2023 10:12
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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20/07/2023 16:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 202/2023-CGJ
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14/07/2023 08:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/07/2023 12:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P
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04/07/2023 18:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/07/2023 até 06/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/23-CGJ
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2023 14:30
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/05/2023 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/04/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/04/2023 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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19/04/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 16:01
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> AVA1JE
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19/04/2023 16:01
Transitado em Julgado
-
14/04/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2023 18:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2023 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2023 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2023 17:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
-
09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024589-68.2021.8.21.0003/RS (Pauta: 829) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MARCELO SANTIAGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 829
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12/02/2023 06:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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16/01/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2023 19:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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04/01/2023 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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07/12/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2022 14:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/11/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 719
-
10/11/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/10/2022 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2022 12:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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05/10/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2022 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
09/09/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/09/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2022 20:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
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26/08/2022 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2022 19:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2022 19:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/07/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2022 09:48
Julgado improcedente o pedido
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15/07/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2022 17:44
Conclusos para julgamento
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01/06/2022 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/05/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2022 20:38
Juntada de íntegra do processo
-
16/03/2022 17:40
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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