26/06/2025 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256493390 (Custas Finais ou Complementares)
08/05/2025 13:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR
07/05/2025 07:09

Recebidos os autos do STJ
21/11/2024 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000003982021821400120241121143529
19/11/2024 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
12/11/2024 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
17/10/2024 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
17/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:49

Recurso Especial não admitido
16/10/2024 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
16/10/2024 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 16:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2024 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/07/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2024 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E18 -> Sec18CCiv
26/07/2024 23:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024 Data da sessão: 22/07/2024 14:00
10/07/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
10/07/2024 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS Sequencial: 1082
21/03/2024 14:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec18CCiv -> GabKPC-E18
21/03/2024 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 54
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2024 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
03/03/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 18:26

Remetidos os Autos - GabKPC-E18 -> Sec18CCiv
23/02/2024 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2024 16:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/02/2024 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/02/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024 Data da sessão: 22/02/2024 14:00
09/02/2024 00:00

Intimação

18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL - REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VÍDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (cinco) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 22 (vinte e dois) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14h, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB).

DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000003-98.2021.8.21.4001/RS (Pauta: 1) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE: ADILIA RODRIGUES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO WOLLMANN APELANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024.

Desembargador JOAO MORENO POMAR Presidente
08/02/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Extraordinária
08/02/2024 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 1
27/10/2023 13:05

Conclusos para julgamento - Novo Exame
27/10/2023 08:21

Recebidos os autos do STJ
11/08/2023 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
11/08/2023 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/07/2023 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
16/06/2023 15:52

Recurso Especial não admitido
09/06/2023 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
08/06/2023 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
22/05/2023 17:22

Outras decisões
18/05/2023 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
18/05/2023 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
02/05/2023 16:22

Outras decisões
27/04/2023 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
26/04/2023 17:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC
26/04/2023 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
18/04/2023 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 13:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/03/2023 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E18 -> Sec18CCiv
24/03/2023 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 01/2021-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRU-ÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVA-DAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

A MÍ-DIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho má-ximo = 70MB).

DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLA-RECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE RE-PRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTE-MA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000003-98.2021.8.21.4001/RS (Pauta: 89) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE: ADILIA RODRIGUES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO WOLLMANN APELANTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
13/03/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2023 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 89
01/03/2023 15:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (NJG para KPC-E18) - Motivo: Ato 02/2023-OE
03/08/2022 13:28

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNJG
02/08/2022 18:45

Remetidos os Autos - GabNJG -> DProc
02/08/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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