TJRS - 5032562-26.2021.8.21.0019

1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

LEGINA REGINA STREB

CPF *13.***.*89-87

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF *67.***.*69-49

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB: 087946/RS

CPF *25.***.*99-72

CAROLINA LAMPERT

OAB: 076782/RS

CPF *04.***.*60-89

THIAGO KLUG ARJONA

CPF *17.***.*19-99

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB: 057774/RS

CPF *07.***.*60-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 20:56

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/06/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/06/2023 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 09/06/2023 20:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 09/06/2023 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/06/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 25/05/2023 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 22/05/2023 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 08/05/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NHO1JE

  • 08/05/2023 13:20

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 18/04/2023 07:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 07/04/2023 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 07/04/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:49

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032562-26.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 841) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LEGINA REGINA STREB (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO KLUG ARJONA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 841

  • 10/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/12/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 15:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 15/12/2022 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2022 16:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

  • 04/12/2022 17:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/11/2022 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 16/11/2022 01:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2022 00:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 11/11/2022 16:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 28/10/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/10/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/10/2022 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 02/08/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/07/2022 20:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/07/2022 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/07/2022 22:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 20/07/2022 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/02/2022 04:15

    Juntada de íntegra do processo

  • 23/02/2022 04:14

    Juntada de íntegra do processo

  • 23/02/2022 01:56

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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