TJRS - 5033091-02.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVIAN XAVIER CAMARGO

CPF *57.***.*50-91

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 16:56

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 12:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 01/04/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/04/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 05/03/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 05/03/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/03/2024 08:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 04/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:39

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*93-13

  • 26/02/2024 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/02/2024 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 23/02/2024 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/02/2024 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/02/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236788316

  • 14/02/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/12/2023 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 07/12/2023 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 07/12/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/12/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 22:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 29/11/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/11/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 27/11/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 27/11/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/11/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 14:37

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 22:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/11/2023 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 06/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/10/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 29/09/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 19/09/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 12/09/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 11/09/2023 09:54

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50330910220228210022

  • 24/04/2023 14:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50330910220228210022/TJRS

  • 11/04/2023 15:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/04/2023 21:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 09/04/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 842

  • 10/02/2023 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 18:12

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 26/01/2023 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235018053

  • 24/01/2023 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 43

  • 24/01/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/01/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 17:07

    Remetidos os Autos - PLTDC -> PLT1JF

  • 16/01/2023 16:56

    Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - PLT1JF -> PLTDC

  • 16/01/2023 16:30

    Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/12/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 16:13

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

  • 12/12/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/12/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2022 18:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 28/11/2022 21:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 28/11/2022 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/11/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/11/2022 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 24/11/2022 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 24/11/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/11/2022 09:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 24/11/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/11/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 19:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/11/2022 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/11/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2022 08:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 07/11/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 11:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2022 07:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2022 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2022 17:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/10/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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