TJRS - 5000504-39.2013.8.21.0022

1ª instância - 6ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB: 054304/RS

CPF *24.***.*78-72

Polo Passivo

Partes

ENFRIPETER COMERCIO ARMAZE INDUSTRIA PROD ALIMENT LTDA

CNPJ: 89.055.594/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/04/2025 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2025 20:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/11/2024 21:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 14/10/2024 21:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 22:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/06/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 21:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 15/05/2024 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 07:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/03/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 22:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/01/2024 03:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/11/2023 13:23

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/11/2023 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2023 14:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2023 16:10

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

  • 27/07/2023 16:10

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENFRIPETER COMERCIO ARMAZE INDUSTRIA PROD ALIMENT LTDA)

  • 24/07/2023 23:41

    Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

  • 24/07/2023 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 18:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2023 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000504-39.2013.8.21.0022/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS EXECUTADO: ENFRIPETER COMERCIO ARMAZE INDUSTRIA PROD ALIMENT LTDA Local: Pelotas Data: 08/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*63-11                                Edital de CITAÇÃO     Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS Objeto: CITAÇÃO de ENFRIPETER COMERCIO ARMAZE INDUSTRIA PROD ALIMENT LTDA, para que no PRAZO DE CINCO (05) DIAS, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 73.159,55, atualizado até 06/11/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.    

  • 10/03/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

  • 06/03/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 10/12/2022 20:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 15:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 11/11/2022 21:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 23:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/11/2022 22:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 01/11/2022 09:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

  • 19/09/2022 14:01

    Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

  • 19/09/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 20:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 17/05/2022 20:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/03/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 17:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/02/2022 15:49

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/02/2022 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2022 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 08:00

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

  • 28/12/2021 08:00

    Juntada de íntegra do processo

  • 17/08/2021 15:17

    Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

  • 21/10/2020 20:02

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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