TJRS - 5148239-27.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 12:38
Baixa Definitiva
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18/06/2025 12:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
18/06/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/06/2025 19:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 03:56
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 16:00
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA06FZJA
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09/06/2025 15:59
Transitado em Julgado
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26/05/2025 20:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/05/2025 20:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 14:26
Conhecido o recurso e nao provido
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20/03/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 18:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/05/2023 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2023 01:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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02/05/2023 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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20/04/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2023 18:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/04/2023 10:32
Retirado de pauta
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
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05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5148239-27.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 725) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: JADY FERNANDES BRUCKHOFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDEMAR PEREIRA MIRANDA JUNIOR (OAB RS078704) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 725
-
15/03/2023 12:49
Retirado de pauta
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
-
09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5148239-27.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 879) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: JADY FERNANDES BRUCKHOFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDEMAR PEREIRA MIRANDA JUNIOR (OAB RS078704) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 879
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01/03/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2023 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/02/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/01/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2023 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
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26/01/2023 13:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39
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25/01/2023 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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25/01/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/01/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/01/2023 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/12/2022 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/12/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/12/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2022 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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08/12/2022 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/11/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2022 17:39
Julgado improcedente o pedido
-
24/11/2022 14:03
Conclusos para julgamento
-
24/11/2022 13:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
24/11/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/11/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/11/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/11/2022 15:52
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/11/2022 12:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/10/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2022 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/10/2022 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/10/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 13:57
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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29/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2022 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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08/09/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/09/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 19:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/08/2022 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/08/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2022 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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