TJRS - 5008714-96.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SEBERI / RS

CNPJ: 87.613.196/0001-78

Advogados

JAN CARLOS NOVAKOWSKI

OAB: 070138/RS

CPF *07.***.*47-71

Polo Passivo

Partes

LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*37-06

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 15:27

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 15:27

    Transitado em Julgado

  • 12/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001810-83.2022.8.21.0133/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 21, 22

  • 09/05/2023 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 19/04/2023 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 14/04/2023 17:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001810-83.2022.8.21.0133/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 21, 22

  • 04/04/2023 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2023 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008714-96.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 916) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SEBERI PROCURADOR(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI RECORRIDO: LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 916

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/02/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 20:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2023 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 23/01/2023 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

  • 18/01/2023 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/01/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 14:56

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 09/01/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2022 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/12/2022 10:18

    Distribuído por dependência - Número: 50018108320228210133/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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