TJRS - 5165906-60.2021.8.21.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 11:54
Baixa Definitiva
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07/02/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/01/2024 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 47
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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11/01/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2023 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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07/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:01
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA01JFFC
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16/05/2023 15:01
Transitado em Julgado
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04/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/04/2023 12:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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30/03/2023 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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30/03/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/03/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 21:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2023 15:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165906-60.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 8) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ELOIR GEDOVALDO REINKE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (OAB RS117777) ADVOGADO(A): LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB RS087001) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) ADVOGADO(A): RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665) RECORRENTE: EDSON LUIS DE SOUZA GEYER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (OAB RS117777) ADVOGADO(A): LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB RS087001) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) ADVOGADO(A): RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
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08/03/2023 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 8
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13/12/2022 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/12/2022 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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07/12/2022 09:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 00:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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29/11/2022 21:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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17/11/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 19:09
Deferido o pedido
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17/11/2022 17:18
Retirado de pauta
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16/11/2022 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/11/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 366
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13/10/2022 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2022 23:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/09/2022 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
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11/08/2022 01:06
Juntada de íntegra do processo
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10/08/2022 16:10
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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