TJRS - 5014994-51.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

IARA MARIA BELEM TEIXEIRA

CPF *84.***.*47-53

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 16:52

    Determinado o Arquivamento

  • 13/09/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 07:33

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 14/06/2023 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 14/06/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/06/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/06/2023 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 13/06/2023 17:46

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 13/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:16

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 12/06/2023 13:16

    Transitado em Julgado

  • 02/06/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 02/06/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/06/2023 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 01/06/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/06/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 01/06/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1044

  • 30/03/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 30/03/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 29/03/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/03/2023 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 29/03/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/03/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/03/2023 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 28/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 15:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 19:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014994-51.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 17) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES RECORRIDO: IARA MARIA BELEM TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 17

  • 08/03/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 28/02/2023 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 15/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/02/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 14/02/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/02/2023 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 14/02/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:26

    Outras decisões

  • 14/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 18:46

    Retirado de pauta

  • 03/02/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/02/2023 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 865

  • 03/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/11/2022 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 24/11/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/11/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2022 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 17/11/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/11/2022 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 17/11/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 10/11/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/11/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 09/11/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/11/2022 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 09/11/2022 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2022 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/11/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 03/11/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/10/2022 22:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 31/10/2022 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/10/2022 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/08/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2022 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 15:12

    Convertido o julgamento em diligência

  • 12/08/2022 22:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2022 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 11/07/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/07/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2022 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 15:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2022 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/06/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2022 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

MEMORIAIS • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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