TJRS - 5016391-48.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARY MIERES DE LEON

CPF *69.***.*16-87

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 18:42

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 15:36

    Determinado o Arquivamento

  • 04/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 25/08/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2023 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 22/08/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 06/06/2023 08:28

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 05/06/2023 16:47

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 05/06/2023 16:45

    Transitado em Julgado

  • 02/06/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 02/06/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/06/2023 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 02/06/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/06/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 01/06/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1049

  • 31/03/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 23:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 30/03/2023 23:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 30/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/03/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 29/03/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/03/2023 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 29/03/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 15:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016391-48.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 21) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI RECORRIDO: ROSA MARY MIERES DE LEON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 08/03/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 21

  • 07/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/02/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 14/02/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/02/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 14/02/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:26

    Outras decisões

  • 14/02/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 18:44

    Retirado de pauta

  • 03/02/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 876

  • 01/12/2022 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 30/11/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/11/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2022 11:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 28/11/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/11/2022 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 28/11/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/11/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 23:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 23/11/2022 23:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/11/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 23/11/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:18

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 16/08/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 14:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/08/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2022 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/06/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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