15/05/2023 20:15

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51321669520238217000/TJRS
15/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
15/05/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2023 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161
15/05/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/05/2023 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
15/05/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 14:27

Determinado o Arquivamento
15/05/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/05/2023 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
08/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/05/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 08/05/2023 17:53:30)
08/05/2023 17:29

Decisão interlocutória
08/05/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:46

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023 Prazo do edital: 28/03/2023 Prazo de citação/intimação: 10/04/2023
10/03/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5029263-17.2021.8.21.0027/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: PATRICK MARTINS DE LIMA Local: Santa Maria Data: 09/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*07-25 Edital de Intimação Pagamento Pena MultaPrazo do Edital: 15 (quinze) diasObjeto: INTIMAÇÃO da ré PATRICK MARTINS DE LIMA, CPF: *25.***.*12-90, nascido em 19/03/1999, filho de Marçeme da Silva Martins e de Luis Carlos de Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da multa aplicada na sentença, no prazo de dez (10) dias, comprovando nos autos, sob pena de execução da multa, conforme Art. 705 da Consolidação Normativa Judicial e Provimento nº 040/2020- CGJ. Valor da Pena Multa - R$ 7.778,87 (sete mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), atualizado em 19/12/2022- A Guia de Arrecadação deverá ser confeccionada no site da SEFAZ – Secretaria Estadual da Fazenda https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV.aspx; Código de Arrecadação: 0316 – Multa Decorrente de Sentenças Penais – Fundo Penitenciário; Identificação do contribuinte; CNPJ ou CPF do Contribuinte: Na hipótese de não possuir CPF, informar o CNPJ do TJ/RS (89.***.***/0001-66); Nome do contribuinte: nome do apenado; Número de referência: informe o número do processo.

Servidora: Alete C. Anschau Silveira.

JUIZ: Fabio Marques Welter.
09/03/2023 19:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023
09/03/2023 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
09/03/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/03/2023 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
09/03/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:47

Decisão interlocutória
08/03/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/02/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/02/2023 13:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 130
31/01/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
31/01/2023 16:32

Expedição de Mandado - CM0034
31/01/2023 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/01/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/01/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 123
19/12/2022 15:21

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
19/12/2022 15:10

Expedição de Mandado - CM0034
19/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:48

Remetidos os Autos - STMDC -> STM3CR
19/12/2022 13:48

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 13:41

Juntada de Áudio/Vídeo
15/12/2022 17:03

Remetidos os Autos - STM3CR -> STMDC
15/12/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2022 16:56

Expedição de ofício
13/12/2022 17:31

Recebidos os autos - TJRS -> STM3CR Número: 50292631720218210027
23/11/2022 19:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50292631720218210027/TJRS
02/06/2022 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM3CR -> TJRS
02/06/2022 18:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PATRICK MARTINS DE LIMA Data: 21/03/2022
11/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/05/2022 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
09/05/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2022 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/04/2022 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
27/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/04/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
26/04/2022 13:45

Expedição de Mandado - CM0034
19/04/2022 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
19/04/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/04/2022 12:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 89
06/04/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/03/2022 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
24/03/2022 19:06

Expedição de Mandado - CM0034
24/03/2022 19:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK MARTINS DE LIMA - CONDENADO
21/03/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/03/2022 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
21/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022 13:32

Julgado procedente o pedido
02/03/2022 13:58

Conclusos para julgamento
28/02/2022 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/12/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:20

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2021 14:33

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2021 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK MARTINS DE LIMA - DENUNCIADO
10/12/2021 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2021 17:16

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2021 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
10/12/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/12/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:56

Decisão interlocutória
10/12/2021 11:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025569-40.2021.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 38
10/12/2021 10:59

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 10/12/2021 09:30. Refer. Evento 50
26/11/2021 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
23/11/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/11/2021 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
23/11/2021 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2021 15:02

Expedição de ofício
23/11/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2021 12:55

Expedição de ofício
23/11/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
23/11/2021 10:52

Expedição de Mandado - CM0027
23/11/2021 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
23/11/2021 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/11/2021 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 10/12/2021 09:30
22/11/2021 18:04

Audiência de interrogatório não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 09/12/2021 15:45. Refer. Evento 22
22/11/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/11/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/11/2021 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18, 31 e 37
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2021 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
19/11/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 09:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025569-40.2021.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 36
17/11/2021 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
17/11/2021 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
17/11/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/11/2021 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2021 10:29

Expedição de ofício
12/11/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2021 10:27

Expedição de ofício
12/11/2021 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
12/11/2021 10:26

Expedição de Mandado - CM0027
12/11/2021 09:34

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:01

Audiência de interrogatório designada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 09/12/2021 15:45
11/11/2021 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2021 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
11/11/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 17:31

Recebida a denúncia
10/11/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2021 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 13
04/11/2021 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/11/2021 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2021 11:07

Expedição de ofício
04/11/2021 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/11/2021 11:07

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/11/2021 - CM0027
01/11/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2021 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
01/11/2021 14:18

Decisão interlocutória
01/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2021 11:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK MARTINS DE LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/10/2021 11:03

Distribuído por dependência - Número: 50255694020218210027/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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