TJRS - 5242006-74.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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10/10/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2023 19:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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10/10/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/10/2023 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2023 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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05/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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05/09/2023 15:45
Recurso Especial não admitido
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29/08/2023 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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29/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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27/07/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2023 15:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC
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27/07/2023 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2023 18:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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13/07/2023 14:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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27/06/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 12:39
Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv
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26/06/2023 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 DE JUNHO DE 2023, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 26/06/2023, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, pedido de sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS).
Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais, que devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo.
Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5.
As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248).
Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6.
Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226.
Agravo de Instrumento Nº 5242006-74.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 353) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS AGRAVANTE: SERGIO SILVIO STRECK ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA PORTELA (OAB RS051304) ADVOGADO(A): ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808) AGRAVANTE: SILVIO FREDERCIO STRECK ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA PORTELA (OAB RS051304) ADVOGADO(A): ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023.
Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente -
07/06/2023 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 353
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07/06/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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05/05/2023 19:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabBNFB
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05/05/2023 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2023 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2023 19:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/04/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2023 10:24
Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv
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28/03/2023 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2023 20:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/03/2023 23:46
Juntada de Certidão
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10/03/2023 00:00
Intimação
23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 21 DE MARÇO DE 2023, às 14h, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, pedido de sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS).
Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais, que devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo.
Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5.
As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc(RI 248).
Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6.
Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226.
Agravo de Instrumento Nº 5242006-74.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS AGRAVANTE: SERGIO SILVIO STRECK ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA PORTELA (OAB RS051304) ADVOGADO(A): ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808) AGRAVANTE: SILVIO FREDERCIO STRECK ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA PORTELA (OAB RS051304) ADVOGADO(A): ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2023.
Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente -
09/03/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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09/03/2023 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 297
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03/02/2023 14:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec23CCiv -> GabBNFB
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02/02/2023 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2022 17:10
Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv
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29/11/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 13:10
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabBNFB
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29/11/2022 13:09
Alterado o assunto processual - De: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Para: Cédula de crédito rural
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28/11/2022 11:35
Remetidos os Autos - GabBNFB -> DProc
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28/11/2022 11:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 174 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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