09/10/2024 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245762004 (Custas Finais ou Complementares)
10/04/2024 12:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC
10/04/2024 09:48

Recebidos os autos do STJ
20/10/2023 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
19/10/2023 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
28/09/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/09/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/09/2023 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
19/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/09/2023 22:38

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 21:52

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 19:03

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:55

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:23

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/09/2023 18:54

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
06/09/2023 15:20

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 009/2023 - P
30/08/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
28/08/2023 14:40

Recurso Especial não admitido
22/08/2023 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
22/08/2023 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
01/08/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
28/07/2023 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/07/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 15:49

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
18/07/2023 15:49

Outras decisões
18/07/2023 15:49

Remetidos os Autos - GabFJM -> GabMAS
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/07/2023 15:54

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 16:36

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
12/07/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
11/07/2023 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2023 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RS084333 - JULIANA QUEIROZ MACHADO CARRION)
07/07/2023 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2023 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
06/07/2023 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/06/2023 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
26/06/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
21/06/2023 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2023 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 15/06/2023 14:01:00
05/06/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

Apelação Cível Nº 5022784-23.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH APELANTE: INSTITUTO GÊNESE PESQUISA SOCIAL E DE MERCADO LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Maria Tereza Fonseca Dias (OAB MG074978) APELADO: MK PESQUISA E PLANEJAMENTO EIRELI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RONALDO CESAR LISBOA (OAB MG131508) APELADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (TERCEIRO INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA QUEIROZ MACHADO CARRION MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES INTERESSADO: DIRETOR - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
02/06/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
02/06/2023 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 72
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
02/05/2023 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 37
02/05/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec22CCiv
24/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/04/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
19/04/2023 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
03/04/2023 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
03/04/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
30/03/2023 16:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/03/2023 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
20/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2023 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec22CCiv
20/03/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/03/2023 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5022784-23.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH APELANTE: INSTITUTO GÊNESE PESQUISA SOCIAL E DE MERCADO LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Maria Tereza Fonseca Dias (OAB MG074978) APELADO: MK PESQUISA E PLANEJAMENTO EIRELI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RONALDO CESAR LISBOA (OAB MG131508) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (TERCEIRO INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA QUEIROZ MACHADO CARRION INTERESSADO: DIRETOR - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
13/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 48
16/02/2023 16:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabFJM
16/02/2023 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2023 18:46

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFJM -> Sec22CCiv
30/01/2023 18:37

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM
30/01/2023 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (DDP para FJM)
30/01/2023 18:36

Alterado o assunto processual
27/01/2023 14:45

Remetidos os Autos - GabDDP -> DProc
27/01/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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