06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/11/2023 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/10/2023 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
10/10/2023 11:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/09/2023 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/09/2023 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/09/2023 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/09/2023 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
25/09/2023 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
22/09/2023 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/09/2023 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2023 12:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
22/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/07/2023 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/07/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
13/07/2023 15:55

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 16:37

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/06/2023 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
30/06/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
21/06/2023 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2023 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 15/06/2023 14:01:00
05/06/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

Apelação Cível Nº 5063515-90.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH APELANTE: BMR MEDICAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL EWALD DAVIDSON ZATTA (OAB PR103554) ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) ADVOGADO(A): MATHEUS KNISS PEREIRA (OAB PR083628) ADVOGADO(A): OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB RJ102346) ADVOGADO(A): RAPHAELA BIANCO REZENDE PAIVA (OAB RJ246352) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
02/06/2023 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 82
02/06/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
09/05/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
08/05/2023 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023 14:46

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv
24/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
20/04/2023 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
20/04/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/04/2023 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
12/04/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2023 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
06/04/2023 19:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/03/2023 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023 Data da sessão: 06/04/2023 14:00:00
28/03/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE: (I) A sessão virtual, realizada por videoconferência, utilizará a plataforma CISCO WEBEX; (II) O direito de sustentação oral estará garantido a ambas as partes, ainda que o pedido de retirada do processo da pauta da sessão virtual sem videoconferência tenha sido realizado apenas por uma delas, devendo ser requerido até às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do dia anterior à sessão de julgamento, para permitir o envio do convite; (III) O pedido de sustentação oral deverá conter e-mail e número para contato por whatsapp do advogado solicitante, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência; (IV) Para os processos que tramitam no sistema Eproc, o pedido de sustentação oral será feito por esse sistema; quando se tratar de processos que tramitem no sistema Themis, será feito pelo portal do processo eletrônico, quando disponível, ou por peticionamento eletrônico; (V) A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis 2G, e por evento no sistema Eproc, com antecedência mínima de até 02 dias úteis do início da sessão; (VI) Os memoriais em processos físicos serão encaminhados por protocolo de petição eletrônica, devendo ser assinalada, no sistema PPE, como urgente, também com antecedência de até 02 dias úteis do início da sessão; (VII) O ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência deve ocorrer 1(uma) hora antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação pelo Secretário da sessão para participar do julgamento; (VIII) O fornecimento de dados errôneos ou incompletos impede o processamento do pedido de sustentação oral.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO EMAIL SETORIAL DA 22ª CÂMARA CÍVEL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5063515-90.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH APELANTE: BMR MEDICAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL EWALD DAVIDSON ZATTA (OAB PR103554) ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) ADVOGADO(A): MATHEUS KNISS PEREIRA (OAB PR083628) ADVOGADO(A): OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB RJ102346) ADVOGADO(A): RAPHAELA BIANCO REZENDE PAIVA (OAB RJ246352) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
27/03/2023 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 06/04/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 3
27/03/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
16/03/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM
16/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2023 19:48

Retirado de pauta
15/03/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 19:35

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv
14/03/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/03/2023 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5063515-90.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH APELANTE: BMR MEDICAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL EWALD DAVIDSON ZATTA (OAB PR103554) ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) ADVOGADO(A): MATHEUS KNISS PEREIRA (OAB PR083628) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
13/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 62
09/02/2023 12:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabFJM
08/02/2023 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/02/2023 16:35

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFJM -> Sec22CCiv
06/02/2023 16:06

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM
03/02/2023 09:55

Remetidos os Autos - GabFJM -> DProc
03/02/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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