30/07/2025 18:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01RPFC -> TJRS
25/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186
21/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 181 e 182
27/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
26/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000512-45.2014.8.21.0001/RS AUTOR: ANA JUSELI DE SOUZA BENITEZADVOGADO(A): BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (OAB RS006560)ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342)ADVOGADO(A): MAURO IVAN KAERCHER (OAB RS016215)AUTOR: CARLOS ALBERTO BENITEZADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342)ADVOGADO(A): BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (OAB RS006560)ADVOGADO(A): MAURO IVAN KAERCHER (OAB RS016215) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Os embargos de declaração evento 174, EMBDECL1 dizem respeito ao mérito da decisão proferida junto ao evento 163, SENT1.

A parte embargante alega, em síntese, a existência de omissão na decisão, porquanto não teria sido analisada a suposta inexistência da pessoa de Maria Wilma Kerber Paula, indicada como locadora no contrato de locação anexado pela parte ré, tampouco a ausência de procuração que conferisse poderes ao advogado Nilson Antunes para representá-la.

Todavia, os argumentos deduzidos nos embargos não configuram omissão, contradição ou obscuridade aptos a justificar a oposição do presente recurso, nos termos do art. 1.022 do CPC, mas apenas expressam a inconformidade da parte com o julgamento de mérito.

Conforme já analisado na sentença, restou comprovado que a posse exercida pelos autores teve origem em contrato de locação, nos moldes alegados e documentalmente demonstrados nos autos (Evento 3, PROCJUDIC5, págs. 46/48).

Tal circunstância afasta, desde logo, o animus domini, elemento essencial à usucapião, evidenciando que os requerentes tinham plena ciência de que não eram proprietários do imóvel.

Ademais, os documentos acostados no Evento 160 corroboram a ausência de ânimo de dono.

Embora os autores aleguem exercer a posse desde 2003, a suposta aquisição do bem somente é documentada em 2014, o que compromete a alegação de posse contínua e qualificada ao longo do tempo.

Ressalte-se, ainda, que os comprovantes de contas de água, luz e internet relativos aos anos de 2019 a 2022 estão em nome da proprietária registral, o que revela que a posse exercida pelos autores não se deu de forma exclusiva e contínua, tampouco com a publicidade e intenção necessárias à aquisição da propriedade pela via usucapienda.

Por consequência, nada a declarar.

DESACOLHO, pois, os citados embargos de declaração.

Intime-se.
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 175
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168
05/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 164 e 165
02/06/2025 13:33

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 88/2025-CGJ
30/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
29/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000512-45.2014.8.21.0001/RSAUTOR: ANA JUSELI DE SOUZA BENITEZADVOGADO(A): BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (OAB RS006560)ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342)ADVOGADO(A): MAURO IVAN KAERCHER (OAB RS016215)AUTOR: CARLOS ALBERTO BENITEZADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342)ADVOGADO(A): BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (OAB RS006560)ADVOGADO(A): MAURO IVAN KAERCHER (OAB RS016215)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA proposta por ??
27/05/2025 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
27/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/05/2025 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
16/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2025 14:14:47)
24/04/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
30/03/2025 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148
30/03/2025 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148
14/03/2025 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/03/2025 13:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
13/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
16/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
16/01/2025 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 131
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
18/11/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/09/2024 Prazo do edital: 24/10/2024 Prazo de citação/intimação: 14/11/2024
10/09/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5000512-45.2014.8.21.0001/RS AUTOR: ANA JUSELI DE SOUZA BENITEZ AUTOR: CARLOS ALBERTO BENITEZ RÉU: MARIA WILMA KERBER PAULA Local: Porto Alegre Data: 06/09/2024 EDITAL Nº *00.***.*35-97 edital de citação.

Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre. Edital de Citação de ALBINA MARQUES MADUREIRA, FERNANDO GAMA e JOÃO BATISTA LEÃO, bem como dos eventuais INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS. Usucapião. Prazo do Edital: 30 dias. 5000512-45.2014.8.21.0001 Autor: ANA JUSELI DE SOUZA BENITEZ e CARLOS ALBERTO BENITEZ contra MARIA WILMA KERBER PAULA.

Objeto do edital: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Imóvel localizado na Rua Riachuelo, nº 211, antigo n°5, constante da trancrição n° 117.560, à folha 254, do livro 3-EC. junto ao RI da 5ª Zona de Porto Alegre.

Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).

Comarca de Porto Alegre, 06/09/2024.

SERVIDOR(A): FERNANDA DE MELO DA SILVA DOS SANTOS. JUIZ: ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
06/09/2024 21:00

Intimação por Edital
06/09/2024 20:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
22/08/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 119
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
02/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 00:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/07/2024 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANA JUSELI DE SOUZA BENITEZ / CARLOS ALBERTO BENITEZ (RS016215 - MAURO IVAN KAERCHER)
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
26/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/05/2024 09:25

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
25/04/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/04/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/01/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 09:25

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
14/11/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/11/2023 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 13:15

Recebidos os autos - TJRS -> POA01RPFC Número: 50005124520148210001
13/07/2023 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005124520148210001/TJRS
18/03/2022 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01RPFC -> TJRS
18/03/2022 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
18/03/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/03/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/02/2022 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
08/02/2022 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
08/02/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/02/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 10:33

Extinto o processo por negligência das partes
07/02/2022 18:35

Conclusos para julgamento
31/01/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/01/2022 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/01/2022 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
03/01/2022 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
15/12/2021 15:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
10/12/2021 01:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:08

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/11/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/09/2021 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
15/09/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/09/2021 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
17/08/2021 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
17/08/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 21/07/2021 14:12:02)
21/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/07/2021 18:03

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
02/07/2021 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/06/2021 16:36

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA01RPFC
14/06/2021 18:00

Juntada de íntegra do processo
11/09/2020 16:52

Remetidos os Autos - POA01RPFC -> NUCDIGLOC
11/09/2020 16:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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