TJRS - 5038750-55.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

DANIELA TOMBINI IND.E COM. DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ: 73.846.347/0001-23

Advogados

CELIA C. GASCHO CASSULI

CPF *09.***.*45-20

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB: 013199/SC

CPF *30.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 10:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50387505520228210001/TJRS

  • 24/07/2023 12:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50387505520228210001/TJRS

  • 16/05/2023 18:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50387505520228210001/TJRS

  • 12/04/2023 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50387505520228210001/TJRS

  • 21/03/2023 18:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50387505520228210001/TJRS

  • 31/01/2023 13:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 31/01/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/01/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004227

  • 22/12/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/12/2022 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/12/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226113773

  • 11/12/2022 22:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 06/12/2022 18:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 12:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/11/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226053348

  • 09/11/2022 13:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 08/11/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 10:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 07/11/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 06/11/2022 23:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 01/11/2022 22:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 29/10/2022 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225588991

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 21/10/2022 12:42

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51253365020228217000/TJRS

  • 13/10/2022 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2022 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2022 16:47

    Denegada a Segurança

  • 11/10/2022 11:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226003625

  • 12/09/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225958978

  • 25/08/2022 18:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51253365020228217000/TJRS

  • 10/08/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225910652

  • 20/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/07/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225834814

  • 30/06/2022 10:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51253365020228217000/TJRS

  • 29/06/2022 09:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51253365020228217000/TJRS

  • 29/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/06/2022 13:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51253365020228217000/TJRS

  • 13/06/2022 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 10/06/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2022 18:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225659198

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 31/05/2022 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 17:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 23/05/2022 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 13:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor do Departamento da Receita Publica Estadual - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

  • 06/05/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 13/04/2022 10:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225157909

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/03/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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