TJRS - 5005698-49.2014.8.21.0001

1ª instância - 2ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ANDRE GONCALVES MARTINEZ

CPF *04.***.*58-87

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF *83.***.*00-10

EUGENIO PAES AMORIM

CPF *73.***.*82-91

OCTAVIO CORDEIRO NORONHA

CPF *27.***.*23-91

JULIO CESAR DE MELO

CPF *27.***.*63-68

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

GILSON CARLOS DA SILVA

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

AREOVALDO LUIS DAL MAS

OAB: 024740/RS

CPF *63.***.*07-20

GILBERTO JACQUES GONCALVES

CPF *81.***.*62-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 19:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 02/04/2025 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

  • 02/04/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 02/04/2025 16:31

    Sessão do Tribunal do Juri designada - Local PLENÁRIO -Sl. 611B 1 JUIZADO - 01/04/2026 09:30

  • 02/04/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 16:30

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2025 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/03/2025 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 21/02/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 05/02/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 13:50

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02JUFC Número: 50056984920148210001/TJRS

  • 18/12/2024 18:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50056984920148210001/TJRS

  • 18/04/2023 23:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02JUFC -> TJRS

  • 18/04/2023 16:34

    Outras decisões

  • 18/04/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 18/04/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 17/04/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/04/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/04/2023 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/04/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:09

    Outras decisões

  • 23/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 17/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 17/03/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/03/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 13:03

    Outras decisões

  • 09/03/2023 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 09/03/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5005698-49.2014.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: GILSON CARLOS DA SILVA Local: Porto Alegre Data: 04/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*93-14 Edital de INTIMAÇÃO                         Prazo do Edital: 20 (vinte) dias                            Objeto: INTIMAÇÃO de FABRICIO VIEGAS DA SILVA, CPF: *35.***.*19-90, atualmente em lugar  incerto e não sabido,  da sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão penal acusatória e PRONUNCIO GILSON CARLOS DA SILVA, qualificado nos autos, para ser julgado pelo Tribunal do Júri, nos termos da fundamentação, por ter incorrido nas sanções do artigo 121, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, afastando a incidência da qualificadora prevista no inciso II do §2º do art. 121, bem como do prazo de 05 dias para recorrer, querendo.         

  • 04/03/2023 00:04

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 03/03/2023 18:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 03/03/2023 18:57:44)

  • 03/03/2023 18:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Ato ordinatório praticado - 03/03/2023 18:57:43)

  • 03/03/2023 18:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON CARLOS DA SILVA - PRONUNCIADO

  • 03/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 18:45

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 09/02/2023 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 18/01/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 11/12/2022 19:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023

  • 07/12/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 06/12/2022 21:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 18:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 08:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 91

  • 10/11/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 10/11/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/11/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/11/2022 14:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência -Sl. 612B 1 JUIZADO - 08/11/2022 17:00. Refer. Evento 45

  • 07/11/2022 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 07/11/2022 18:17

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/11/2022 18:14

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/11/2022 18:12

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/11/2022 18:10

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

  • 07/11/2022 18:08

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2022 17:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 06/11/2022 18:22

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

  • 06/11/2022 18:21

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/11/2022 18:19

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/11/2022 12:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 04/11/2022 20:38

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/11/2022 20:37

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

  • 03/11/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 03/11/2022 15:42

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 03/11/2022 15:42

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 03/11/2022 15:42

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 03/11/2022 15:42

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 03/11/2022 15:42

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 03/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 03/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 03/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 03/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 03/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 03/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/11/2022 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 03/11/2022 15:40

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 20/09/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2022 15:18

    Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de Audiência -Sl. 612B 1 JUIZADO - 08/11/2022 17:00. Refer. Evento 30

  • 01/09/2022 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/08/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2022 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/06/2022 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 28/06/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/06/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/06/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/06/2022 13:50

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência -Sl. 612B 1 JUIZADO - 01/11/2022 09:30

  • 28/06/2022 07:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2022 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/02/2022 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 21/02/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/02/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2021 18:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2021 15:34:32)

  • 09/06/2021 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 09/06/2021 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/06/2021 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/06/2021 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/06/2021 10:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2021 10:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2021 12:17

    Juntada de íntegra do processo

  • 02/06/2021 11:27

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/09/2020 10:47

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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