TJRS - 5045762-23.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

GOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA .

CNPJ: 11.760.744/0001-20

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

MARCUS BECHARA SANCHEZ

OAB: 026888/PR

CPF *60.***.*64-30

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 09:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 21/02/2024 14:20

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 28/08/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/08/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/08/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/08/2023 21:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 02/08/2023 20:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/07/2023 20:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 13/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 30/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 29/06/2023 18:45

    Recurso Especial não admitido

  • 29/06/2023 18:45

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/06/2023 17:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/06/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2023 16:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/05/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/04/2023 19:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 23/03/2023 12:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 23/03/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 21/03/2023 18:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5045762-23.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL APELANTE: GOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA . (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS BECHARA SANCHEZ (OAB SP149849) ADVOGADO(A): MARCUS BECHARA SANCHEZ (OAB PR026888) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 55

  • 09/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 02/02/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236008231

  • 02/02/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236018204

  • 02/02/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236008243

  • 01/02/2023 18:22

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 01/02/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2023 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2023 18:38

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 25/01/2023 18:38

    Convertido o julgamento em diligência

  • 25/01/2023 17:53

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 25/01/2023 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 16/12/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 16/12/2022 16:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/12/2022 16:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 29/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 101

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2022 18:41

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 09/11/2022 18:40

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 17 - de 'OFÍCIO' para 'PARECER'

  • 09/11/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/11/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/11/2022 09:46

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 03/11/2022 18:04

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 03/11/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2022 18:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226032132

  • 26/10/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226032133

  • 26/10/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226032126

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 04/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 15:16

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 03/10/2022 15:16

    Convertido o julgamento em diligência

  • 30/09/2022 15:50

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

  • 29/09/2022 18:13

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

  • 29/09/2022 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020964-13.2013.8.21.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Luis Roque Rodrigues

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 05/11/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5000914-12.2017.8.21.0005

Domingos Rodrigues dos Santos

Alan Edson Pereira

Advogado: Deize Rodrigues da Silva

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 07/11/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5045762-23.2022.8.21.0001

Gold Moonlight - Industria e Comercio De...

Subsecretario da Receita Estadual - Esta...

Advogado: Marcus Bechara Sanchez

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 28/03/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5000313-79.2012.8.21.0005

Municipio de Bento Goncalves / Rs

Aurea Salete Bertamoni

Advogado: Monica Casagranda Somensi

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 10/11/2020 23:18

Exibir Processo

Processo nº 5125107-38.2022.8.21.0001

Jane Gomes Belchior

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Anna Candice Weiler Miralles

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 24/04/2023 13:02

Exibir Processo