TJRS - 5000842-89.2008.8.21.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mylene Maria Michel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabRJL
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26/05/2025 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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20/05/2025 15:05
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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20/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 14:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS067350
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15/05/2025 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GabRJL -> Sec15CCiv
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13/05/2025 18:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
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23/04/2025 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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23/04/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1039
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31/03/2025 19:01
Remetidos os Autos - DProc -> GabRJL
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31/03/2025 19:00
Redistribuído por sorteio - (MMM para RJL)
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25/03/2025 16:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GabMMM -> DProc
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25/03/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 09:41
Processo Reativado - Novo Julgamento
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25/03/2025 09:41
Recebidos os autos - PSF4CIV -> TJRS
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25/07/2024 11:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV2
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13/07/2024 15:23
Recebidos os autos do STJ
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21/03/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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18/03/2024 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/02/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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11/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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10/01/2024 16:51
Recurso Especial não admitido
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12/12/2023 15:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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12/12/2023 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2023 13:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
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08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/11/2023 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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05/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec19CCiv
-
29/09/2023 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2023<br>Data da sessão: <b>25/09/2023 14:00:00</b>
-
13/09/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 14h, e previsão de término em 29 de setembro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000842-89.2008.8.21.0021/RS (Pauta: 336) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: PAULO ANTONIO LAUTERT JACQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TIAGO BORTOLANZA (OAB RS058916) ADVOGADO(A): DAISSON BARP (OAB RS101182) ADVOGADO(A): FABIANO CANSIAN (OAB RS060517) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB RS074531) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
12/09/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 336
-
30/08/2023 16:34
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabMMM
-
30/08/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv
-
30/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 12:46
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabMMM
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15/05/2023 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
09/05/2023 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
26/04/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2023 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv
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26/04/2023 13:03
Outras decisões
-
24/04/2023 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabMMM
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20/04/2023 18:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/04/2023 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
03/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec19CCiv
-
30/03/2023 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 16:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
15/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
-
15/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000842-89.2008.8.21.0021/RS (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: PAULO ANTONIO LAUTERT JACQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TIAGO BORTOLANZA (OAB RS058916) ADVOGADO(A): DAISSON BARP (OAB RS101182) ADVOGADO(A): FABIANO CANSIAN (OAB RS060517) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB RS074531) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
14/03/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/03/2023 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 99
-
15/12/2022 21:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/11/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/11/2022 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 225
-
23/08/2022 15:30
Retirado de pauta
-
09/08/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 197
-
22/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/10/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 08:53
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMMM
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27/09/2021 08:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FFCJ para MMM) - processo: 00428341320208217000
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27/09/2021 08:49
Remetidos os Autos - GabFFCJ -> DProc
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27/09/2021 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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