TJRS - 5001326-71.2021.8.21.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ: 88.150.495/0001-86

Advogados

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB: 076378/RS

CPF *16.***.*20-97

CLAUDIA REGINA HENN

CPF *48.***.*15-15

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB: 072950/RS

CPF *07.***.*64-36

CRISTINA FREITAS GARCIA

OAB: 111474/RS

CPF *21.***.*49-23

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB: 078355/RS

CPF *00.***.*51-13

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB: 063257/RS

CPF *52.***.*02-53

CAROLINA WEBER DIAS

OAB: 087128/RS

CPF *38.***.*41-68

Polo Passivo

Partes

MGM SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ: 02.517.137/0001-43

Advogados

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB: 060941/RS

CPF *80.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 12:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1

  • 13/02/2025 15:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/10/2023 17:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 23/10/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/09/2023 23:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 11/09/2023 22:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/07/2023 13:00

    Recurso Especial não admitido

  • 05/07/2023 14:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 04/07/2023 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2023 16:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 12:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 29/05/2023 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 03/05/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 03/04/2023 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 30/03/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 16:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5001326-71.2021.8.21.0014/RS (Pauta: 145) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINA WEBER DIAS APELADO: MGM SERVICOS TECNICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Guilherme Santos Borges (OAB RS060941) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 145

  • 16/02/2023 16:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 16/02/2023 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/02/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2023 15:39

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 14/02/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:41

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS

  • 10/02/2023 13:38

    Remetidos os Autos - GabMIAS -> DProc

  • 10/02/2023 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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