TJRS - 5000863-44.2019.8.21.0065
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000863442019821006520250526142449
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26/05/2025 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/05/2025 02:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/05/2025 02:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2025 23:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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31/03/2025 00:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
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31/03/2025 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 00:28
Recurso Especial não admitido
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19/02/2025 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
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19/02/2025 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/01/2025 03:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 12:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
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21/01/2025 23:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2024 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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19/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E19 -> Sec19CCiv
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14/11/2024 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 18:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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29/10/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 726
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17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2024 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabKPC-E19
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02/09/2024 22:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E19 -> Sec19CCiv
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16/08/2024 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 19:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:05</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, em aditamento, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 09 de agosto de 2024, às 14h05min, e previsão de término em 15 de agosto de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000863-44.2019.8.21.0065/RS (Pauta: 47) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE: TIAGO DOS SANTOS PORTAL (RÉU) ADVOGADO(A): ROGGER AMARO MIGLIANI SASTRE (OAB RS073141) APELADO: NADIR LINO SENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO PASSOS DE AZAMBUJA RAMOS (OAB RS006524) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MARTINS COLLAR (OAB RS089285) ADVOGADO(A): HUMBERTO LAURO RAMOS (OAB rs008289) TESTEMUNHA: DALTO ANGELO TEDESCO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LIZIANE APARECIDA DOS SANTOS FLOR (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2024.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
30/07/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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30/07/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 47
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31/03/2023 13:21
Redistribuído por remanejamento de acervo - (MMM para KPC-E19) - Motivo: Portaria 05/2023-OE
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28/03/2023 18:37
Retirado de pauta
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23/03/2023 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/03/2023 22:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000863-44.2019.8.21.0065/RS (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: TIAGO DOS SANTOS PORTAL (RÉU) ADVOGADO(A): ROGGER AMARO MIGLIANI SASTRE (OAB RS073141) APELADO: NADIR LINO SENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO PASSOS DE AZAMBUJA RAMOS (OAB RS006524) ADVOGADO(A): JOAO LUIS MARTINS COLLAR (OAB RS089285) ADVOGADO(A): HUMBERTO LAURO RAMOS (OAB rs008289) TESTEMUNHA: DALTO ANGELO TEDESCO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LIZIANE APARECIDA DOS SANTOS FLOR (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
14/03/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 102
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15/12/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM
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15/12/2022 17:23
Remetidos os Autos para revisão da autuação - GabMMM -> Sec19CCiv
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15/12/2022 17:13
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMMM
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15/12/2022 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LRPJ para MMM)
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15/12/2022 12:51
Remetidos os Autos - GabLRPJ -> DProc
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15/12/2022 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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