TJRS - 5002782-62.2021.8.21.0012

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Dom Pedrito/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCELINO DA SILVA SANTOS

CPF *93.***.*11-00

Advogados

ALOISIO LEMES RODRIGUES

CPF *54.***.*90-97

ROSEMERE ALVES RODRIGUES

OAB: 087711/RS

CPF *30.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RS

CNPJ: 87.482.535/0001-24

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF *76.***.*75-87

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF *81.***.*62-04

SIMONE KLITZKE

CPF *20.***.*65-53

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

OAB: 082614/RS

CPF *11.***.*77-52

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS

OAB: 065511/RS

CPF *72.***.*31-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 15:49

    Expedição de ofício

  • 27/03/2025 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2025 18:52

    Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50002782120254047103

  • 05/02/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

  • 20/01/2025 12:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 20/01/2025 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 19/11/2024 08:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111

  • 04/11/2024 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 04/11/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/10/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:44

    Declarada incompetência

  • 05/10/2023 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 11/07/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 12:47

    Recebidos os autos - TJRS -> DTO2CIV Número: 50027826220218210012

  • 30/03/2023 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50027826220218210012/TJRS

  • 15/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - DTO2CIV -> TJRS

  • 15/02/2023 13:03

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 19/08/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 08/08/2022 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/07/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2022 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 26/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 18/07/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 18/07/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2022 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2022 06:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 68

  • 03/03/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/02/2022 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 21/02/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 23:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 14/02/2022 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 14/02/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/02/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36

  • 11/02/2022 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/02/2022 20:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 10/02/2022 20:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 10/02/2022 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 08/02/2022 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 38

  • 31/01/2022 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2022 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/01/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/01/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 35, 36, 37 e 38

  • 13/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/01/2022 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 09/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 07/01/2022 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 07/01/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/01/2022 10:08

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> DTO2CIV

  • 06/01/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/01/2022 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 23:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/01/2022 23:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2022 23:00

    Remetidos os Autos - DTO2CIV -> PLANTAO

  • 05/01/2022 17:34

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> DTO2CIV

  • 05/01/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 17:17

    Decisão interlocutória

  • 05/01/2022 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2022 16:22

    Remetidos os Autos - DTO2CIV -> PLANTAO

  • 04/01/2022 18:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 04/01/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/01/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2022 19:25

    Decisão interlocutória

  • 03/01/2022 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/12/2021 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 12

  • 31/12/2021 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/12/2021 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/12/2021 23:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/12/2021 23:13

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> DTO2CIV

  • 30/12/2021 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2021 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2021 21:01

    Decisão interlocutória

  • 30/12/2021 19:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2021 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/12/2021 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 30/12/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2021 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/12/2021 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2021 15:47

    Remetidos os Autos - DTO2CIV -> PLANTAO

  • 30/12/2021 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/12/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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