TJRS - 5006175-29.2021.8.21.0033

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Sao Leopoldo/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT

CPF *59.***.*25-49

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF *36.***.*90-06

ROSANGELA MAZZUCO

CPF *67.***.*06-00

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS

CPF *30.***.*06-20

LEO MARIO HEIDRICH LEAL

CPF *99.***.*98-20

MARCELA ROMERA

CPF *55.***.*46-00

CARLA LARA ADAMI DA SILVA

CPF *35.***.*58-15

Polo Passivo

Partes

MATEUS SANTOS DE FREITAS

CPF *76.***.*75-49

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 20:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

  • 30/06/2025 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/06/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos - SLEDC -> SLE3CR

  • 25/05/2025 08:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137

  • 16/05/2025 00:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 05/05/2025 21:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

  • 24/04/2025 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

  • 24/04/2025 15:36

    Expedição de Mandado - CM0033

  • 24/04/2025 15:36

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/04/2025 14:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> SLE3CR

  • 15/04/2025 19:01

    Remetidos os Autos - SLE3CR -> SLEDC

  • 15/04/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 15/04/2025 18:50

    Expedição de ofício

  • 07/03/2025 00:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 04/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/02/2025 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 24/02/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/02/2025 17:09

    Remetidos os Autos - Custas - SLE3CR -> CCALC

  • 22/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2024 16:20

    Recebidos os autos - TJRS -> SLE3CR Número: 50061752920218210033/TJRS

  • 23/08/2024 10:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50061752920218210033/TJRS

  • 24/04/2024 16:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50061752920218210033/TJRS

  • 14/09/2023 17:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SLE3CR -> TJRS

  • 04/09/2023 19:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 04/09/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 28/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/07/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 11/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 22/03/2023 20:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 32/23-CGJ Suspensão de 20/03 a 24/03/2023

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006175-29.2021.8.21.0033/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: MATEUS SANTOS DE FREITAS Local: São Leopoldo Data: 07/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*39-99 Objeto: Edital de Intimação de Sentença Criminal Prazo: 90 (noventa) dias.  Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) MATEUS SANTOS DE FREITAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença, proferida em 28/12/2022, que julgou PROCEDENTE a ação penal para condenar o(a)(s) réu(ré)(s) às penas de 1 ano(s) de RECLUSÃO, no regime Aberto, e multa de 10 dias-multa, correspondente ao valor de 1/30 do Salário Mínimo vigente em 08/01/2021, com base nos arts. 180 e 311, do Código Penal - Decreto Lei nº 2848, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital para, querendo, apelar.

    SERVIDOR: JÚLIA BOHRER ANTONELO JUIZ: CELIA CRISTINA VERAS PEROTTO    

  • 14/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

  • 07/03/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 27/01/2023 08:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 26/01/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/01/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 93

  • 24/01/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/01/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 28/12/2022 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2022 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2022 23:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/10/2022 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 18:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 27/10/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/09/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 16/09/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/09/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 15:23

    Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 311 - 13/09/2022 14:30. Refer. Evento 66

  • 08/09/2022 13:49

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2022 15:07

    Expedição de Mandado - CM0033

  • 08/06/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 08/06/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/06/2022 23:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/06/2022 23:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 07/06/2022 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/06/2022 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2022 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2022 22:43

    Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 311 - 13/09/2022 14:30

  • 05/06/2022 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 18:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 21:23

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/03/2022 17:26

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 25/03/2022 17:26

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 25/03/2022 14:01

    Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 311 - 25/03/2022 13:00. Refer. Evento 39

  • 25/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2022 10:34

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/03/2022 19:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 14/03/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2022 17:52

    Expedição de ofício

  • 14/03/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 14/03/2022 17:48

    Expedição de Mandado - CM0033

  • 14/03/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 14/03/2022 17:48

    Expedição de Mandado - CM0132

  • 14/03/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 14/03/2022 17:48

    Expedição de Mandado - CM0033

  • 13/01/2022 23:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 13/01/2022 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/01/2022 22:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 13/01/2022 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/01/2022 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 23:56

    Audiência de instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 311 - 25/03/2022 13:00. Refer. Evento 30

  • 12/01/2022 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 23:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 22/09/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/09/2021 20:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 17/09/2021 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2021 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 23:35

    Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 311 - 24/02/2022 13:00

  • 13/09/2021 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2021 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2021 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2021 12:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2021 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2021 11:01

    Expedição de Mandado - CM0033

  • 08/07/2021 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2021 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/07/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 18:49

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/06/2021 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 23/06/2021 11:53

    Expedição de Mandado - CM0033

  • 10/05/2021 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2021 21:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/04/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 16:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/04/2021 15:20

    Expedição de ofício

  • 16/04/2021 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 16/04/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2021 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 21:32

    Recebida a denúncia

  • 12/04/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2021 13:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/04/2021 15:34

    Distribuído por dependência - Número: 50002565920218210033/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5258238-64.2022.8.21.7000

Jorge Antonio Remedi Guerra

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 28/03/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5103773-45.2022.8.21.0001

Camila Zimmer de Godoy

Banco Original S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 14/08/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5006175-29.2021.8.21.0033

Mateus Santos de Freitas

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Glenio Amaro Biffignandi

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 29/08/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5008747-20.2022.8.21.0001

Abc Atacado Brasileiro da Construcao S.A...

Subsecretario da Receita Estadual - Esta...

Advogado: Abilio Machado Neto

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 21/01/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5047643-35.2022.8.21.0001

Alexandre Tregnago Panichi

Universo Online S.A.

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 22/08/2023 15:38

Exibir Processo