TJRS - 5012824-77.2020.8.21.0022

1ª instância - 6ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 06.696.886/0001-36

Advogados

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB: 065852/RS

CPF *83.***.*90-30

FABIANA SOARES PRESTES

OAB: 112996/RS

CPF *31.***.*26-72

NELIDA CANEZ LEAL

CPF *02.***.*63-69

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA

OAB: 066612/RS

CPF *04.***.*04-87

Polo Passivo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ: 92.220.862/0001-48

Advogados

GISELA BRUM ISAACSSON

OAB: 024323/RS

CPF *78.***.*00-68

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB: 054304/RS

CPF *24.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 16:20

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*15-27

  • 02/05/2024 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 18/04/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/12/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:41

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

  • 19/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

  • 10/10/2023 08:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2023 00:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 31/07/2023 17:49

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50186325820238210022/RS referente ao evento 3

  • 27/07/2023 01:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50201100420238210022/RS

  • 24/07/2023 19:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 23/07/2023 21:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 12/07/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 11:52

    Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50128247720208210022

  • 29/03/2023 14:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50128247720208210022/TJRS

  • 14/03/2023 16:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50128247720208210022/TJRS

  • 16/12/2022 10:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50128247720208210022/TJRS

  • 24/11/2022 10:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT6CIV -> TJRS

  • 17/10/2022 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/09/2022 19:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 13/09/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225479247

  • 09/09/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 09/08/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 09/08/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 13:13

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2022 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2022 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/05/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/04/2022 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 13/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/04/2022 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2022 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/02/2022 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 09/12/2021 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 29/11/2021 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 29/11/2021 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/11/2021 09:03

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51051954420218217000/TJRS

  • 26/11/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/11/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/11/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/11/2021 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2021 15:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51051954420218217000/TJRS

  • 22/09/2021 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/09/2021 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2021 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2021 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 30/08/2021 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/08/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2021 13:13

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140760220218217000/TJRS

  • 13/07/2021 19:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

  • 06/07/2021 14:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51051954420218217000/TJRS

  • 06/07/2021 09:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 51051954420218217000/TJRS

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 21/06/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215084480

  • 11/06/2021 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 10/06/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/06/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 01/06/2021 16:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140760220218217000/TJRS

  • 18/05/2021 10:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215067644

  • 11/05/2021 20:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 08/05/2021 18:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 04/05/2021 20:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/04/2021 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 30/04/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/04/2021 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2021 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/04/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/04/2021 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215048606

  • 01/04/2021 16:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 30/03/2021 09:25:51)

  • 29/03/2021 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/03/2021 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215030187

  • 10/03/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2021 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215014569

  • 26/01/2021 21:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140760220218217000/TJRS

  • 26/01/2021 14:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50140760220218217000/TJRS

  • 19/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 09/12/2020 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2020 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2020 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2020 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2020 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205247913

  • 16/10/2020 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2020 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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