TJRS - 5045542-25.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAZSERVICE WET LEATHER S/A

CNPJ: 06.945.520/0001-53

JBS CONFINAMENTO LTDA

CNPJ: 09.084.219/0001-90

JBS S/A

CNPJ: 02.916.265/0129-23

MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.171.927/0001-36

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.914.460/0001-50

Advogados

SILVANA NAOMI SAKAI

OAB: 172111/SP

CPF *80.***.*92-60

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB: 221616/SP

CPF *91.***.*23-09

ARUA MONTEIRO PARRALES

CPF *59.***.*74-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 14:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 22/02/2024 11:59

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 15/09/2023 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/09/2023 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/07/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/07/2023 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 84

  • 13/07/2023 14:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 07/07/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/07/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/07/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/07/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/07/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/07/2023 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 06/07/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 18:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/07/2023 15:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/07/2023 15:11

    Recurso Especial não admitido

  • 29/05/2023 18:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 29/05/2023 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 29/05/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/05/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 29/05/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 19/04/2023 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/04/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 55

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/03/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 30/03/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 29/03/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 22 de março de 2023 , quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5045542-25.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: BRAZSERVICE WET LEATHER S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO CHILO (OAB SP221616) APELANTE: JBS CONFINAMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO CHILO (OAB SP221616) APELANTE: JBS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO CHILO (OAB SP221616) APELANTE: MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO CHILO (OAB SP221616) APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): FABIO AUGUSTO CHILO PROCURADOR(A): SILVANA NAOMI SAKAI APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 23

  • 08/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR

  • 08/03/2023 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 31

  • 03/03/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/03/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/03/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/03/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/03/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

  • 28/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 15:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 24/02/2023 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/02/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/02/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/02/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:22

    Outras decisões

  • 10/02/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/02/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 90

  • 02/12/2022 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2022 16:56

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 29/11/2022 16:54

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de AJALR para AJALR) - processo: 51055407320228217000

  • 29/11/2022 16:27

    Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc

  • 29/11/2022 16:26

    Distribuído por prevenção - Número: 51055407320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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