TJRS - 5066151-29.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMARO FASHION LTDA.

CNPJ: 15.070.688/0001-53

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 30/08/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/08/2023 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 28/08/2023 14:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 07/08/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 07/08/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 13/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 22/06/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 12:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2023 17:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/05/2023 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/05/2023 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/04/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2023 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 28/04/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/04/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 18:12

    Outras decisões

  • 27/04/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 15:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 27/04/2023 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 13:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/04/2023 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5066151-29.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: AMARO FASHION LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/04/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/04/2023 13:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 33

  • 04/04/2023 11:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR

  • 04/04/2023 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/03/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/03/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 29/03/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 14:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 22 de março de 2023 , quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5066151-29.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: AMARO FASHION LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 10/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 25

  • 09/03/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/02/2023 16:28

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 24/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2023 11:00

    Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc

  • 24/02/2023 11:00

    Distribuído por prevenção - Número: 51307953320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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