TJRS - 5260858-49.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF *90.***.*33-53

Polo Passivo

Partes

SELVINO SCHMIDT

CPF *24.***.*89-87

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 17/07/2025 14:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/09/2024 14:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50039316820228210009/RS

  • 30/08/2023 07:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 30/08/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/08/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 28/08/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 28/08/2023 14:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/08/2023 12:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 23/08/2023 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 23/08/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 12:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 05/08/2023 22:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 13/07/2023 16:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 27/06/2023 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 27/06/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/06/2023 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 19:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 21/06/2023 19:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 17:58

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Agravo de Instrumento Nº 5260858-49.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 308) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI AGRAVADO: SELVINO SCHMIDT ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 02/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 308

  • 25/05/2023 11:17

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/05/2023 07:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/05/2023 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 20/05/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 13:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/05/2023 13:30:26)

  • 18/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 18/05/2023 12:00

    Outras decisões

  • 16/05/2023 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 15/05/2023 22:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 15/05/2023 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2023 12:08

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 11/05/2023 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 11/05/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/05/2023 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 09/05/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 06/05/2023 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2023 22:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 04/04/2023 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2023 18:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 30/03/2023 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 16:24

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Agravo de Instrumento Nº 5260858-49.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 242) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI AGRAVADO: SELVINO SCHMIDT ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 242

  • 28/02/2023 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 21/02/2023 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2023 14:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMIAS

  • 10/02/2023 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 10/02/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/02/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/01/2023 22:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 18/01/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/01/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/01/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 09:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMIAS -> Sec22CCiv

  • 13/01/2023 09:29

    Recebido o recurso com efeito suspensivo

  • 09/01/2023 13:54

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS

  • 09/01/2023 13:53

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de MCM para MIAS) - processo: 50920672020228217000

  • 20/12/2022 22:21

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

  • 20/12/2022 22:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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