TJRS - 5053785-55.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 08.229.030/0025-53

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 08.229.030/0001-86

Advogados

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB: 232070/SP

CPF *21.***.*77-21

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 14:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50537855520228210001/TJRS

  • 24/07/2023 12:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50537855520228210001/TJRS

  • 16/05/2023 18:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50537855520228210001/TJRS

  • 12/04/2023 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50537855520228210001/TJRS

  • 21/03/2023 18:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50537855520228210001/TJRS

  • 02/12/2022 11:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 01/12/2022 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 09/11/2022 13:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 04/11/2022 00:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 01/11/2022 14:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225533799

  • 03/10/2022 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 03/09/2022 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 03/09/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2022 19:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 13:53

    Denegada a Segurança

  • 30/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2022 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 13/07/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 16/06/2022 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/06/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 17/05/2022 23:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 09/05/2022 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 09/05/2022 13:55:28)

  • 09/05/2022 12:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/05/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/05/2022 13:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 22/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/04/2022 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 17:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2022 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 14/04/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/04/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 10:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225158811

  • 08/04/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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