TJRS - 5017152-63.2023.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Polo Ativo

Partes

MARCIA MARISA NOE PAULUS

CPF *98.***.*44-49

Advogados

DAIANE EISERMANN SILVEIRA

OAB: 071275/RS

CPF *34.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 18:12

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 18:12

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/10/2023 07:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 12/10/2023 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/10/2023 18:06

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 10/10/2023 18:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Pedido não conhecido - 04/10/2023 16:06:20)

  • 06/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:16

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5017152-63.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: MARCIA MARISA NOE PAULUS ADVOGADO(A): DAIANE EISERMANN SILVEIRA (OAB RS071275) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 22/09/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 16

  • 22/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2023 21:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50430973420228210001/RS

  • 25/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/07/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/07/2023 17:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/07/2023 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 13/07/2023 14:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 30/06/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 29/06/2023 18:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/06/2023 16:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 22/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/06/2023 16:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/05/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 12:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 17/05/2023 19:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 29/03/2023 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 29/03/2023 14:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 22 de março de 2023 , quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5017152-63.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MARCIA MARISA NOE PAULUS ADVOGADO(A): DAIANE EISERMANN SILVEIRA (OAB RS071275) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 10/03/2023 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 100

  • 10/03/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/03/2023 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/03/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2023 05:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 02/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 27/01/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 13:08

    Recebido o recurso com efeito suspensivo - documento anexado ao processo 50430973420228210001/RS

  • 27/01/2023 09:57

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 26/01/2023 23:58

    Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

  • 26/01/2023 23:57

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 89 do processo originário.Número: 50755183220228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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