TJRS - 5055750-68.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 52.828.936/0001-09

Advogados

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB: 178344/SP

CPF *51.***.*05-90

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 18:50

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 18:50

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/02/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 31/01/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/01/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 26/12/2023 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 21/12/2023 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/12/2023 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 15:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2023 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/10/2023 18:44

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/10/2023 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:34

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*78-47

  • 25/08/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/08/2023 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 11/07/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 12:37

    Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50557506820228210001

  • 23/05/2023 11:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50557506820228210001/TJRS

  • 23/05/2023 11:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50557506820228210001/TJRS

  • 20/03/2023 14:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50557506820228210001/TJRS

  • 24/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA06FZFC -> TJRS

  • 18/02/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 03/02/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/01/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/01/2023 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 02/12/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:21

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 12:04

    Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50557506820228210001

  • 06/10/2022 12:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51005971320228217000/TJRS

  • 04/10/2022 16:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 01/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2022 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/09/2022 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 13/09/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2022 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2022 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/09/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225959260

  • 07/09/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225473835

  • 31/08/2022 18:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51005971320228217000/TJRS

  • 30/08/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/08/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 20:16

    Denegada a Segurança

  • 24/08/2022 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2022 11:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225915406

  • 01/08/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 26/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/07/2022 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225836073

  • 07/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2022 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 23/06/2022 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 13:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2022 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/06/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225662514

  • 27/05/2022 17:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/05/2022 19:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51005971320228217000/TJRS

  • 20/05/2022 18:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 51005971320228217000/TJRS

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 09/05/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:56

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 06/05/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225164308

  • 03/05/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/04/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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