TJRS - 5055750-68.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 52.828.936/0001-09

Advogados

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB: 178344/SP

CPF *51.***.*05-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 12:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

  • 10/07/2023 12:37

    Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/06/2023 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 21/06/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 02/06/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 02/06/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/06/2023 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 24/05/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 23/05/2023 11:37

    Recurso Especial não admitido

  • 23/05/2023 11:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/04/2023 13:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 27/04/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/04/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 25/04/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 17:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 24/04/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/03/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/03/2023 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2023 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5055750-68.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ APELANTE: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB SP178344) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 152

  • 24/02/2023 11:15

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 01/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos em diligência

  • 01/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/11/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 09/11/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2022 14:11

    Remetidos os Autos - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 09/11/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 17:06

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 04/10/2022 16:29

    Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc

  • 04/10/2022 16:29

    Distribuído por prevenção - Número: 51005971320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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