TJRS - 5015805-58.2019.8.21.0008

1ª instância - 4ª Vara Criminal - Canoas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA

CPF *84.***.*48-53

MARCELO TREVIZAN

CPF *69.***.*98-04

GABRIEL CYBIS FONTANA

CPF *08.***.*95-37

RENATA PINTO LUCENA

CPF *41.***.*36-91

GUSTAVO WALKER ZETTLER

CPF *10.***.*71-00

DENISE SASSEN GIRARDI DE CASTRO

CPF *02.***.*19-04

RAFAEL RUSSOMANNO GONCALVES

CPF *31.***.*81-68

MELISSA MARCHI JUCHEN

CPF *82.***.*50-10

ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL

CPF *83.***.*14-00

LEONARDO GIARDIN DE SOUZA

CPF *08.***.*36-68

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF *79.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

JEFERSON MITTIEL MARQUES QUEIROZ

CPF *02.***.*65-17

EDUARDO DOS SANTOS MOCELLIN

CPF *03.***.*60-01

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 11/07/2025 10:51

    Expedição de Mandado - CM0077

  • 11/07/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 11/06/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 11/06/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/06/2025 07:00

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN4CR

  • 06/06/2025 18:22

    Remetidos os Autos - CAN4CR -> URCAJUD

  • 05/06/2025 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

  • 05/06/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 04/06/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/04/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2025 20:34

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 134

  • 28/03/2025 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

  • 28/03/2025 14:16

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 26/03/2025 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 26/03/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 26/03/2025 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

  • 26/03/2025 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 25/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2025 13:34

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50262566920248210008/RS

  • 13/03/2025 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 13/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 13/03/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 12:52

    Transitado em Julgado para o Réu - JEFERSON MITTIEL MARQUES QUEIROZ<br>Data: 06/02/2025

  • 13/03/2025 12:51

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEFERSON MITTIEL MARQUES QUEIROZ<br>Data: 12/02/2025

  • 07/02/2025 00:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 06/02/2025 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 06/02/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 06/02/2025 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 06/02/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/02/2025 13:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON MITTIEL MARQUES QUEIROZ - ABSOLVIDO

  • 06/02/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 12:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2024 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/12/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 06:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/12/2024 00:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/11/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2024 17:12

    Audiência de instrução realizada - Local 4ª VARA CRIMINAL - Sala de Audiências nº 732 - 13/11/2024 17:35. Refer. Evento 83

  • 06/11/2024 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 04/11/2024 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/10/2024 16:14

    Expedição de ofício

  • 10/10/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 10/10/2024 16:14

    Expedição de Mandado - CM0026

  • 10/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/10/2024 16:13

    Expedição de ofício

  • 14/08/2024 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 14/08/2024 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/08/2024 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 13/08/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/08/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 14:58

    Audiência de instrução redesignada - Local 4ª VARA CRIMINAL - Sala de Audiências nº 732 - 13/11/2024 17:35. Refer. Evento 78

  • 30/07/2024 14:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DOS SANTOS MOCELLIN - EXCLUÍDA

  • 30/07/2024 14:52

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50262566920248210008

  • 19/07/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 19/07/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/07/2023 16:36

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 30/10/2024 16:30

  • 18/07/2023 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 18/07/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/07/2023 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 23:17

    Recebida a denúncia

  • 12/07/2023 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 11/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/07/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 28/06/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 21:39

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 10/05/2023 12:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 27/04/2023 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 27/04/2023 15:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - 29/05/2023 - CM0026

  • 27/04/2023 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/04/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/04/2023 14:13

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/04/2023 14:13

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/03/2023 17:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5015805-58.2019.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JEFERSON MITTIEL MARQUES QUEIROZ ACUSADO: EDUARDO DOS SANTOS MOCELLIN Local: Canoas Data: 01/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*76-72 4ª Vara Criminal - Comarca de Canoas/RS Edital de Notificação Crime para apresentar defesa prévia (LEI 11.343/06) Prazo do Edital: 15 dias Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Réu(ré): JEFERSON MITTIEL MARQUES QUEIROZ, CPF: *02.***.*65-17 e EDUARDO DOS SANTOS MOCELLIN, CPF: *03.***.*60-01 Objeto: NOTIFICAÇÃO do(a) réu(ré) EDUARDO DOS SANTOS MOCELLIN, CPF: *03.***.*60-01, brasileiro, nascido em 27/05/1982, com 36 anos de idade na data dos fatos, RG 1086177142, natural de Canoas/RS, filho de Darci Moceilin e Ângela Maria dos Santos Moceilin, com ensino médio, incurso(a) nas sanções do(s) do art. 33, caput, e 35 da Lei n° 11.343/06, ambos combinados com os artigos 29, caput, e 69, ambos do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no PRAZO de DEZ (10) DIAS, contados da data da publicação deste edital.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.  Decorrido o prazo, sem manifestação ou apresentação da defesa escrita, ficará nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, a qual será intimada para oferecer defesa preliminar.

    Servidor(a): CAMILA DORNELLES VIDAL.

    Juiz de Direito: DR.

    JAIME FREITAS DA SILVA.

  • 03/03/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 03/03/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/03/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2023 15:46

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

  • 01/03/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 01/03/2023 15:26

    Expedição de Mandado - CM0014

  • 01/03/2023 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 01/03/2023 15:26

    Expedição de Mandado - CM0026

  • 01/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

  • 10/08/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 20:28

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 15/07/2022 17:07

    Expedição de Mandado - CM0026

  • 14/07/2022 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/06/2022 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/05/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 17:44

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2022 12:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 13/05/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/05/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 09:44

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANA PAULA KERN (por substituição em 03/05/2022 14:26:38)

  • 02/05/2022 14:45

    Expedição de Mandado - CM0089

  • 02/05/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2022 14:45

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 02/05/2022 03:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2022 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/03/2022 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 31/03/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/03/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 18:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DOS SANTOS MOCELLIN - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/03/2022 18:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON MITTIEL MARQUES QUEIROZ - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/11/2021 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190005050

  • 27/11/2021 09:33

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN4CR

  • 27/11/2021 09:33

    Juntada de íntegra do processo

  • 23/09/2021 14:09

    Remetidos os Autos - CAN4CR -> NUCDIGLOC

  • 20/04/2021 09:05

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 09/08/2023 12:45

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