08/03/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/02/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/01/2024 15:24

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/01/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024-P E CGJ.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/01/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/01/2024 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
14/12/2023 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/12/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/11/2023 17:16:03)
27/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 19:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
21/11/2023 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
09/11/2023 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
09/11/2023 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
25/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/10/2023 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
04/10/2023 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
04/10/2023 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/10/2023 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2023 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
31/08/2023 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/08/2023 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
17/08/2023 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/08/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/08/2023 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
01/08/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
27/07/2023 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023 Data da sessão: 20/07/2023 14:01:00
11/07/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 27 DE JULHO DE 2023 DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

Apelação Cível Nº 5046863-95.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 271) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI (OAB SP120142) ADVOGADO(A): VANESSA NASR (OAB SP173676) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
10/07/2023 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/07/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 271
10/07/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
12/06/2023 15:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB
12/06/2023 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
12/06/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/06/2023 11:29

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv
11/06/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
10/06/2023 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2023 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/05/2023 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
29/05/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2023 14:42

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
28/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
23/05/2023 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2023 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
08/05/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
04/05/2023 19:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/04/2023 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 04/05/2023 14:00:00
24/04/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE: (I) A sessão virtual, realizada por videoconferência, utilizará a plataforma CISCO WEBEX; (II) O direito de sustentação oral estará garantido a ambas as partes, ainda que o pedido de retirada do processo da pauta da sessão virtual sem videoconferência tenha sido realizado apenas por uma delas, devendo ser requerido até às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do dia anterior à sessão de julgamento, para permitir o envio do convite; (III) O pedido de sustentação oral deverá conter e-mail e número para contato por whatsapp do advogado solicitante, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência; (IV) Para os processos que tramitam no sistema Eproc, o pedido de sustentação oral será feito por esse sistema; quando se tratar de processos que tramitem no sistema Themis, será feito pelo portal do processo eletrônico, quando disponível, ou por peticionamento eletrônico; (V) A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis 2G, e por evento no sistema Eproc, com antecedência mínima de até 02 dias úteis do início da sessão; (VI) Os memoriais em processos físicos serão encaminhados por protocolo de petição eletrônica, devendo ser assinalada, no sistema PPE, como urgente, também com antecedência de até 02 dias úteis do início da sessão; (VII) O ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência deve ocorrer 1(uma) hora antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação pelo Secretário da sessão para participar do julgamento; (VIII) O fornecimento de dados errôneos ou incompletos impede o processamento do pedido de sustentação oral.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO EMAIL SETORIAL DA 22ª CÂMARA CÍVEL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5046863-95.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI (OAB SP120142) ADVOGADO(A): VANESSA NASR (OAB SP173676) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023.

Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA Presidente
20/04/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
20/04/2023 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 04/05/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 13
15/03/2023 15:57

Retirado de pauta
15/03/2023 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5046863-95.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 317) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI (OAB SP120142) ADVOGADO(A): VANESSA NASR (OAB SP173676) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
13/03/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 317
13/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
22/02/2023 18:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB
22/02/2023 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2023 14:04

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv
17/02/2023 13:57

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB
15/02/2023 17:52

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc
15/02/2023 17:52

Distribuído por prevenção - Número: 51241708020228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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