TJRS - 5003400-24.2023.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO VELLAR

CPF *10.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 15:14

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2023 15:13

    Transitado em Julgado

  • 06/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2023 17:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2023 21:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 12/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

  • 11/05/2023 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14:01 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 11 DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Agravo de Instrumento Nº 5003400-24.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 215) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIANA BECKER PESKE AGRAVADO: GILBERTO VELLAR ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE PROCURADOR(A): CAROLINE MILANO FRITZEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 20/04/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 215

  • 14/04/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

  • 14/04/2023 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 14/04/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 13/04/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 38

  • 13/04/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/04/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2023 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

  • 05/04/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

  • 05/04/2023 16:53

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 05/04/2023 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/04/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

  • 30/03/2023 16:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Agravo de Instrumento Nº 5003400-24.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 339) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIANA BECKER PESKE AGRAVADO: GILBERTO VELLAR ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE PROCURADOR(A): CAROLINE MILANO FRITZEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 339

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/01/2023 12:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

  • 31/01/2023 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/01/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 17/01/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/01/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/01/2023 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 12/01/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/01/2023 14:50

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/01/2023 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/01/2023 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 12/01/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/01/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

  • 10/01/2023 13:38

    Outras decisões

  • 10/01/2023 13:08

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

  • 10/01/2023 07:39

    Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

  • 10/01/2023 07:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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