16/12/2024 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
13/12/2024 14:44

Recebidos os autos do STJ
07/03/2024 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
05/03/2024 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 93
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
30/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
23/11/2023 19:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/11/2023 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84
13/11/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/11/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/11/2023 15:21

Recurso Especial não admitido
31/10/2023 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
30/10/2023 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/09/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2023 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
23/09/2023 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
25/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/08/2023 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
31/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
27/07/2023 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023 Data da sessão: 20/07/2023 14:01:00
11/07/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 27 DE JULHO DE 2023 DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001421-77.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 355) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: VANILDE MARIA PASETTO CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL HEPP RIBEIRO SANCHEZ (OAB RS107132) ADVOGADO(A): MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE (OAB RS101928) ADVOGADO(A): KARINA MOMBELLI SANT ANNA (OAB RS104861) ADVOGADO(A): FERNANDA GRIVOT ABREU (OAB RS122115) APELANTE: VICENTE VIGIL CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL HEPP RIBEIRO SANCHEZ (OAB RS107132) ADVOGADO(A): MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE (OAB RS101928) ADVOGADO(A): KARINA MOMBELLI SANT ANNA (OAB RS104861) ADVOGADO(A): FERNANDA GRIVOT ABREU (OAB RS122115) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO HOFFMANN MUÑOZ PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
10/07/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
10/07/2023 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/07/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 355
13/06/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
12/06/2023 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/05/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/05/2023 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2023 17:56

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
28/04/2023 17:56

Outras decisões
28/04/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
28/04/2023 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
06/04/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/04/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
30/03/2023 16:21

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação/Remessa Necessária Nº 5001421-77.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 381) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: VANILDE MARIA PASETTO CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL HEPP RIBEIRO SANCHEZ (OAB RS107132) ADVOGADO(A): MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE (OAB RS101928) ADVOGADO(A): KARINA MOMBELLI SANT ANNA (OAB RS104861) ADVOGADO(A): FERNANDA GRIVOT ABREU (OAB RS122115) APELANTE: VICENTE VIGIL CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL HEPP RIBEIRO SANCHEZ (OAB RS107132) ADVOGADO(A): MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE (OAB RS101928) ADVOGADO(A): KARINA MOMBELLI SANT ANNA (OAB RS104861) ADVOGADO(A): FERNANDA GRIVOT ABREU (OAB RS122115) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO HOFFMANN MUÑOZ PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
13/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 381
15/12/2022 08:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
14/12/2022 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/12/2022 18:48

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 15:59

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/11/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/11/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/11/2022 20:42

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
01/11/2022 20:42

Outras decisões
01/11/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
31/10/2022 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/10/2022 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
26/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
30/09/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 17:02

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
30/09/2022 17:02

Conhecido o recurso e provido em parte
11/08/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
11/08/2022 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/07/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 18:37

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
25/07/2022 18:37

Convertido o julgamento em diligência
29/06/2022 16:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB
28/06/2022 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 21:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/05/2022 14:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv
06/05/2022 14:32

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB
06/05/2022 14:20

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc
06/05/2022 14:20

Distribuído por prevenção - Número: 50587751520208217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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