22/02/2024 13:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC
22/02/2024 13:03

Transitado em Julgado
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
27/11/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
21/11/2023 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 13/11/2023 14:00
31/10/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento.

Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato.

Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5023276-78.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 282) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: OMEGAPAR PLANEJAMENTO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Gomes Plastina (OAB RS048506) APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): Ericksen Prätzel Ellwanger PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
30/10/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
30/10/2023 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 282
16/10/2023 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB
16/10/2023 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/09/2023 17:20

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv
29/09/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
28/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/09/2023 15:38

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ
12/09/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:17

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
31/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
30/08/2023 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
14/08/2023 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
14/08/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/08/2023 15:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/08/2023 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
07/08/2023 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2023 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023 Data da sessão: 10/08/2023 14:00:00
31/07/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE: (I) A sessão virtual, realizada por videoconferência, utilizará a plataforma CISCO WEBEX; (II) Não será aceito pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões; (III) O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, permitido para as sessões telepresenciais, é na forma eletrônica, devendo o registro do pedido ser realizado diretamente no Sistema onde tramitar o processo ( Eproc ou Themis 2G); (IV) A inscrição eletrônica para pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. (V) O interessado em preferência, com ou sem sustentação oral, deve, ainda, fornecer e-mail e número de telefone para contato, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso na sala virtual da sessão de julgamento; (VI) A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no Sistema Themis 2G, e por evento no sistema Eproc, com antecedência mínima de até 02 dias úteis do início da1 sessão; (VII) Os memoriais em processos físicos serão encaminhados por protocolo de petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente, também com antecedência de até 02 dias úteis do início da sessão; (VIII) O ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência deve ocorrer 1(uma) hora antes do horário agendado para o início dos trabalhos, a fim de que seja realizada a habilitação do interessado em participar da sessão de julgamento; (IX) O fornecimento de dados errôneos ou incompletos, ou ainda a falta de disponibilização de endereço eletrônico nos autos, impede o processamento do pedido de preferência, com ou sustentação oral.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO EMAIL SETORIAL DA 22ª CÂMARA CÍVEL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação/Remessa Necessária Nº 5023276-78.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: OMEGAPAR PLANEJAMENTO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Gomes Plastina (OAB RS048506) APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): Ericksen Prätzel Ellwanger PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
28/07/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
28/07/2023 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 10/08/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 14
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/05/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
03/05/2023 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 13:56

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
30/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
29/03/2023 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 14:51

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv
15/03/2023 14:51

Convertido o julgamento em diligência
15/03/2023 14:33

Retirado de pauta
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação/Remessa Necessária Nº 5023276-78.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 384) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: OMEGAPAR PLANEJAMENTO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Gomes Plastina (OAB RS048506) APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
13/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 384
24/01/2023 13:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB
24/01/2023 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
09/12/2022 16:32

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 19:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/11/2022 23:01

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv
18/11/2022 17:37

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB
18/11/2022 11:11

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc
18/11/2022 11:11

Distribuído por prevenção - Número: 50694059620218217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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