TJRS - 5002485-47.2021.8.21.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

ARTHUR LUDTKE TUCHTENHAGEN LUCKOW

CPF *41.***.*09-54

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ANDRE ROBERTO MALLMANN

CPF *81.***.*33-15

ENIO BASSEGIO

OAB: 014976/RS

CPF *92.***.*96-72

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 18:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA2CIV1

  • 06/11/2023 18:40

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 06/11/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 27/10/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 27/10/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 25/10/2023 15:44

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 DE OUTUBRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA), A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato.

    Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897.

    Apelação Cível Nº 5002485-47.2021.8.21.0047/RS (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: ARTHUR LUDTKE TUCHTENHAGEN LUCKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ELIARA LUDTKE TUCHTENHAGEN LUCKOW (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 04/10/2023 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 18:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 317

  • 14/07/2023 15:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 13/07/2023 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 13/07/2023 15:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 19/06/2023 18:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 04/05/2023 19:10

    Outras decisões

  • 19/04/2023 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 19/04/2023 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2023 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 03/04/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 03/04/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/03/2023 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação Cível Nº 5002485-47.2021.8.21.0047/RS (Pauta: 406) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: ARTHUR LUDTKE TUCHTENHAGEN LUCKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ELIARA LUDTKE TUCHTENHAGEN LUCKOW (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 406

  • 10/01/2023 16:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 04/01/2023 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/01/2023 20:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 09/12/2022 15:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 08/11/2022 19:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 00:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/10/2022 15:42

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 21/10/2022 12:48

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

  • 21/10/2022 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCM para MAS)

  • 21/10/2022 12:47

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2022 12:59

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

  • 20/10/2022 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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