16/01/2024 18:23

Baixa Definitiva
14/09/2023 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 19:06

Expedição de ofício
31/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
23/08/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/08/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
07/08/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/07/2023 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
26/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:27

Expedição de Edital - intimação
20/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023 Prazo do edital: 06/07/2023 Prazo de citação/intimação: 17/07/2023
20/06/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5023139-18.2021.8.21.0027/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LEONARDO CLEMENTE SILVEIRA Local: Santa Maria Data: 19/06/2023 EDITAL Nº *00.***.*55-57 Edital de Intimação Pagamento MultaPrazo do Edital: 15 (quinze) diasObjeto: INTIMAÇÃO do réu LEONARDO CLEMENTE SILVEIRA, CPF: *59.***.*87-97, nascido(a) em 16/01/2001, filha(o) de ANDREIA DA ROSA CLEMENTE e de ALEXANDRE LUCAS SILVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da multa aplicada na sentença, no prazo de dez (10) dias, comprovando nos autos, sob pena de execução da multa, conforme Art. 705 da Consolidação Normativa Judicial e Provimento nº 040/2020- CGJ. Valor da Pena Multa: R$ 9.003,91 - atualizado em 15/06/2023 - A Guia de Arrecadação deverá ser confeccionada no site da SEFAZ – Secretaria Estadual da Fazenda https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV.aspx; Código de Arrecadação: 0316 – Multa Decorrente de Sentenças Penais – Fundo Penitenciário; Identificação do contribuinte; CNPJ ou CPF do Contribuinte: Na hipótese de não possuir CPF, informar o CNPJ do TJ/RS (89.***.***/0001-66); Nome do contribuinte: nome do apenado; Número de referência: informe o número do processo.

Servidor(a): JOHN CARLOS DA SILVA RODRIGUES
19/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023
15/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:27

Remetidos os Autos - CCALC -> STM3CR
26/04/2023 15:23

Remetidos os Autos - Custas - STM3CR -> CCALC
26/04/2023 15:21

Expedição de ofício
26/04/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2023 15:07

Expedição de ofício
26/04/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2023 15:01

Expedição de ofício
12/04/2023 13:20

Recebidos os autos - TJRS -> STM3CR Número: 50231391820218210027
16/03/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50231391820218210027/TJRS
16/12/2022 18:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50231391820218210027/TJRS
30/09/2022 13:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM3CR -> TJRS
30/09/2022 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO CLEMENTE SILVEIRA - CONDENADO - SOLTO
30/09/2022 13:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONARDO CLEMENTE SILVEIRA Data: 18/04/2022
29/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 18:09

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Juntada de certidão - 29/09/2022 17:47:57)
29/09/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/07/2022 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
22/07/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2022 22:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 141
22/05/2022 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
22/05/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2022 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/05/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
03/05/2022 17:26

Expedição de Mandado - CM0027
03/05/2022 17:20

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/05/2022 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
02/05/2022 17:54

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022
28/04/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/04/2022 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
27/04/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/04/2022 20:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 127
19/04/2022 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
19/04/2022 19:17

Expedição de Mandado - CM0027
18/04/2022 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
18/04/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/04/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 13:02

Conclusos para julgamento
06/04/2022 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/03/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/03/2022 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
14/03/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/03/2022 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
14/03/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/02/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 18:08

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 21/02/2022 17:20. Refer. Evento 90
20/02/2022 23:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 101
25/01/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2022 16:50

Expedição de ofício
24/01/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
24/01/2022 13:27

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/02/2022 - CM0027
24/01/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/01/2022 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
20/01/2022 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/01/2022 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
20/01/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
20/01/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/01/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 18:39

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 21/02/2022 17:20
19/01/2022 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
19/01/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/01/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:19

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 17:19

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2021 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
13/12/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/12/2021 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
13/12/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/12/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2021 14:54

Expedição de alvará de soltura
13/12/2021 13:23

Decisão interlocutória
10/12/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 10/12/2021 15:15. Refer. Evento 46
01/12/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/12/2021 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
30/11/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2021 20:37

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2021 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
19/11/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/11/2021 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
19/11/2021 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
19/11/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/11/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/11/2021 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
19/11/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 13:51

Decisão interlocutória
19/11/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 13:36

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2021 13:04

Expedição de ofício
19/11/2021 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2021 13:01

Expedição de ofício
19/11/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
19/11/2021 10:14

Expedição de Mandado - CM0027
19/11/2021 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
19/11/2021 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/11/2021 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 10/12/2021 15:15
18/11/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 15:03

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 18/11/2021 14:00. Refer. Evento 27
03/11/2021 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
29/10/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2021 14:35

Expedição de ofício
29/10/2021 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2021 14:32

Expedição de ofício
29/10/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
29/10/2021 14:02

Expedição de Mandado - CM0027
29/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
27/10/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/10/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2021 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
26/10/2021 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 3ª Vara Criminal - 18/11/2021 14:00
26/10/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2021 14:11

Recebida a denúncia
26/10/2021 09:00

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/10/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:55

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 09:54

Juntada de Certidão
09/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/10/2021 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
01/10/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 14:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019234-05.2021.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 33
29/09/2021 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/09/2021 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2021 19:02

Expedição de ofício
23/09/2021 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/09/2021 19:01

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/09/2021 - CM0027
22/09/2021 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
22/09/2021 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2021 11:54

Decisão interlocutória
22/09/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 09:18

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 17:23

Distribuído por dependência - Número: 50192340520218210027/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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