TJRS - 5164340-94.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

Polo Passivo

Partes

DENISE SCHUCH

CPF *12.***.*30-34

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 12/08/2024 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 12/08/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 17:25

    Prejudicado

  • 26/07/2024 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 26/07/2024 15:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/07/2024 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/07/2024 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/01/2024 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 10/01/2024 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 10/01/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 08/01/2024 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 08/01/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/01/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 19:15

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 14/12/2023 11:31

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 06/12/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Número: 50050663320228210101/RS

  • 01/12/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5164340-94.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH AGRAVADO: DENISE SCHUCH ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 30/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2023 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 23

  • 14/11/2023 18:54

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 14/11/2023 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 14/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/11/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/10/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 18/10/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 18/10/2023 10:00

    Outras decisões

  • 02/10/2023 12:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 02/10/2023 12:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/10/2023 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/08/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 11/08/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/08/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/08/2023 10:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 31/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 31/07/2023 08:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/07/2023 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 06/07/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 06/07/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/07/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 06/07/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 06/07/2023 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 15:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 17:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 19/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5164340-94.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH AGRAVADO: DENISE SCHUCH ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 16/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 57

  • 12/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos - DProc -> GabAJALR

  • 12/06/2023 16:41

    Redistribuído por sorteio - (MAH para AJALR)

  • 12/06/2023 16:09

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec21CCiv -> DProc

  • 12/06/2023 15:17

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec21CCiv

  • 12/06/2023 15:06

    Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

  • 12/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 12/06/2023 12:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2023 12:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Ato ordinatório praticado - 12/06/2023 12:44:52)

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 12:47

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 18/05/2023 12:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/03/2023 07:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 31/03/2023 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/03/2023 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/03/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 21/03/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 12:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 19:31

    Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 20/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:28

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5164340-94.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH AGRAVADO: DENISE SCHUCH ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 160

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 27/02/2023 10:56

    Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 26/02/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/12/2022 16:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2022 19:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 24/11/2022 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 24/11/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/11/2022 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 23/11/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 14:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 03/11/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 230

  • 26/10/2022 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/09/2022 20:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2022 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/08/2022 07:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2022 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 16:59

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 22/08/2022 14:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 22/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc

  • 22/08/2022 10:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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