TJRS - 5020269-44.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 13:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50202694420228210001/TJRS
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20/07/2023 17:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50202694420228210001/TJRS
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04/05/2023 19:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50202694420228210001/TJRS
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16/02/2023 10:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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15/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2023 18:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50344240720228217000/TJRS
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14/12/2022 08:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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14/12/2022 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/12/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225667900
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24/11/2022 14:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50344240720228217000/TJRS
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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11/11/2022 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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11/11/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/11/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2022 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2022 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2022 13:36
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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16/09/2022 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2022 08:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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05/09/2022 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/08/2022 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Denegada a Segurança
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04/08/2022 18:19
Conclusos para julgamento
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04/08/2022 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/08/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2022 15:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50344240720228217000/TJRS
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12/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/06/2022 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 08:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/05/2022 22:19
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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14/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/04/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2022 18:46
Conclusos para julgamento
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24/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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08/03/2022 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/03/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/03/2022 17:10
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/02/2022 16:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50344240720228217000/TJRS
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23/02/2022 18:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50344240720228217000/TJRS
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22/02/2022 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2022 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/02/2022 16:29
Não Concedida a Medida Liminar
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17/02/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2022 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225058765
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15/02/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2022 12:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/02/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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