TJRS - 5220978-50.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz

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Polo Ativo

Partes

EXPRESSO PERINI LTDA

CNPJ: 98.406.242/0001-84

Advogados

VITOR HUGO DRI

OAB: 033365/RS

CPF *73.***.*43-53

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ: 92.883.834/0001-00

MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI / RS

CNPJ: 01.610.910/0001-59

PLANALTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 95.592.077/0015-00

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS

OAB: 061394/RS

CPF *45.***.*80-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 12:02

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 12:01

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 22/03/2023 21:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 22/03/2023 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/03/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 20/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5220978-50.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ AGRAVANTE: EXPRESSO PERINI LTDA ADVOGADO(A): VITOR HUGO DRI (OAB RS033365) AGRAVADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ / RS PROCURADOR(A): EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS AGRAVADO: PLANALTO TRANSPORTES LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 167

  • 22/02/2023 14:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 22/02/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 13/02/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 13/02/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/02/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 13/02/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/02/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/02/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 08/02/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 14:10

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 19/01/2023 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 287

  • 19/01/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/12/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 15/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/12/2022 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 03/11/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 12:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2022 14:40

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 01/11/2022 14:19

    Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc

  • 01/11/2022 14:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35, 28, 19, 13, 6, 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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