TJRS - 5002236-60.2023.8.21.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel - Bage/Rs

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA ZAIRA ALVES DE FREITAS

CPF *72.***.*57-53

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HAB. DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2025 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
07/03/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/01/2025 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
27/01/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2025 13:57

Expedição de ofício
09/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
09/10/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/08/2024 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
06/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2024 22:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 115
25/07/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
25/07/2024 15:03

Expedição de Mandado - CM0004
11/07/2024 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
11/07/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/05/2024 23:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
08/05/2024 11:14

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
03/05/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
24/04/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/04/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/03/2024 19:02

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF
12/03/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/03/2024 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS109419A - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
28/02/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
05/02/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
24/01/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/01/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/12/2023 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
13/12/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/12/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2023 11:22

Decisão interlocutória
06/12/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 18:03

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2023 Prazo do edital: 13/11/2023 Prazo de citação/intimação: 05/12/2023
11/10/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5002236-60.2023.8.21.0004/RS AUTOR: REGINA ZAIRA ALVES DE FREITAS RÉU: COMPANHIA DE HAB.

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Bagé Data: 10/10/2023 EDITAL Nº *00.***.*13-46 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé. CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido, de eventuais interessados, bem como do confrontante JYACI ESQUERDO, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor REGINA ZAIRA ALVES DE FREITAS, CPF: *72.***.*57-53 e réu COMPANHIA DE HAB.

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel de Matrícula n°. 43.254, do Registro de Imóveis da Comarca de Bagé, RS, a seguir descrito: PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Bagé, 10 de Outubro de 2023 SERVIDOR(A): LUCIANO ILHA ELIAS JUIZ(A): HUMBERTO MOGLIA DUTRA.
10/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023
29/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
15/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
29/08/2023 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
29/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2023 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/08/2023 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
02/08/2023 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/07/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
19/07/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
10/07/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/06/2023 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
02/06/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
02/06/2023 16:13

Expedição de Mandado - CM0004
02/06/2023 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
02/06/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
08/05/2023 18:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
24/04/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/04/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
12/04/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/04/2023 17:25

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ
20/03/2023 09:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
20/03/2023 09:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
15/03/2023 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2023 14:58:23)
09/03/2023 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/03/2023 17:45

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/03/2023 até 15/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 15/2023-CGJ
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 03/04/2023 Prazo de citação/intimação: 26/04/2023
03/03/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5002236-60.2023.8.21.0004/RS AUTOR: REGINA ZAIRA ALVES DE FREITAS Local: Bagé Data: 01/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*79-00 Edital de Citação de Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Usucapião 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé PROCESSO Nº 50022366020238210004 AUTOR: REGINA ZAIRA ALVES DE FREITAS, CPF: *72.***.*57-53 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: CITAÇÃO dos(as) interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para se defender no processo supra, referente a DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito.

IMÓVEL: " Uma casa de alvenaria , situada nesta cidade, no lugar denimonado Loteamento Prado Velho, constituído do lote 23 da quadra 08, fazendo frente ao leste para a rua Dr.

Tancredo Neves, onde tomou o nº 356, constituída de duas salas , um dormitório, uma cozinha, um banheiro, duas áreas cobertas e um poço de luz, e, em edícula uma área coberta e um depósito, com área construída de 94,50m2 e seu respectivo terreno com as seguintes medidas, limites e confrontações: 8,00 metros de frente ao leste para a rua dr.

Tancredo Neves; a mesma medida nos fundos ao oeste , onde limita-se com o imóvel da rua João de Barro, nº 355, de frente a fundos por ambos os lados, limitando-se ao norte com o imóvel da Rua dr.

Tancredo neves, nº 360, de propriedade de Nadir Pedroti Muniz; ao sul limita-se com o imóvel da rua Dr.

Tancredo Neves, nª 350, de propriedade de Jyaci Esquerdo.

Perfazendo uma área superficial de terreno de 200,00m2 e dista 52,00 metros da esquina ao norte com a rua Osmar Rodrigues Hidalgo.

No quarteirão formado pelas seguintes ruas : ao leste com a rua Dr.

Tancredo Neves; ao Oeste com a Rua João de Barro; ao norte com a Rua Osmar Rodrigues Hidalgo e ao sul com a rua 738. Trata-se do imóvel constante da matrícula 43.254 de propriedade de Companhia de habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB-RS.

Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).

BAGÉ/RS, 01/03/2023.

ESCRIVÃO(Ã): LIANE GUIMARÃES DOS SANTOS DUPONT.

JUIZ: HUMBERTO MOGLIA DUTRA.
02/03/2023 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS - EXCLUÍDA
02/03/2023 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2023 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2023 16:37

Intimação por Edital
01/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
01/03/2023 15:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2023 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
28/02/2023 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
28/02/2023 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 07:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
24/02/2023 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
24/02/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/02/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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