TJRS - 5205858-64.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Rinez da Trindade

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF *04.***.*27-72

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA

CPF *75.***.*30-06

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:27

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 15:27

    Transitado em Julgado

  • 09/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/07/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2023 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 14:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> Sec3CCri

  • 27/06/2023 18:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCri -> GabRT

  • 26/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRT -> Sec3CCri

  • 26/06/2023 17:47

    Outras decisões

  • 22/06/2023 19:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 27/06/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Habeas Corpus (Câmara) Nº 5205858-64.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador RINEZ DA TRINDADE PACIENTE/IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA PROCURADOR(A): JOSE NILTON COSTA DE SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO: DIÓGENES DIAS SITO ADVOGADO(A): ERNANI ROSSETTO JURIATTI ADVOGADO(A): LUCAS DALL AGNOL PEDRASSANI ADVOGADO(A): EDUARDA BOTELHO GARCIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2023.

    Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

  • 09/06/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 147

  • 12/05/2023 15:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabRT

  • 12/05/2023 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/05/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRT -> Sec3CCri

  • 08/05/2023 16:14

    Outras decisões

  • 03/05/2023 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec3CCri -> GabRT

  • 19/04/2023 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 06/04/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/03/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 16:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> Sec3CCri

  • 28/03/2023 22:25

    Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 28/03/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

    EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Habeas Corpus (Câmara) Nº 5205858-64.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador RINEZ DA TRINDADE PACIENTE/IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA PROCURADOR(A): JOSE NILTON COSTA DE SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO: DIÓGENES DIAS SITO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente

  • 10/03/2023 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 192

  • 10/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/02/2023 18:48

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 51344704920228210001/RS

  • 30/01/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCri -> GabRT

  • 30/01/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/01/2023 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 23/01/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2023 17:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 23/01/2023 15:37:40)

  • 19/01/2023 16:19

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 51344704920228210001/RS

  • 20/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 13/12/2022 18:02

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 51344704920228210001/RS

  • 05/12/2022 19:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/11/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2022 19:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2022 14:40

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51344704920228210001/RS referente ao evento 53

  • 24/10/2022 12:13

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51344704920228210001/RS

  • 23/10/2022 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRT -> Sec3CCri

  • 23/10/2022 18:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2022 15:22

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRT

  • 14/10/2022 15:05

    Remetidos os Autos - GabRT -> DProc

  • 14/10/2022 15:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Número: 51126471920228210001/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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