03/12/2024 09:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN2CIV1
02/12/2024 17:34

Recebidos os autos do STJ
10/07/2024 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
22/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/06/2024 22:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/04/2024 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/04/2024 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
09/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:00

Recurso Especial não admitido
26/03/2024 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2024 09:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/01/2024 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
15/12/2023 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 14:00
28/11/2023 00:00

Intimação

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 07 de dezembro de 2023, às 14h, e previsão de término em 14 de dezembro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.

Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.

Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.

Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.

Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.

Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.

No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.

Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.

Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.

As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.

Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.

Apelação Cível Nº 5005119-34.2021.8.21.0041/RS (Pauta: 549) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO (RÉU) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) APELADO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A): CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A): MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A): LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2023.

Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
27/11/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
27/11/2023 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 549
13/11/2023 13:26

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabMAA
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2023 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
24/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabMAA
17/10/2023 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
29/09/2023 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2023 Data da sessão: 25/09/2023 14:00:00
13/09/2023 00:00

Intimação

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 14h, e previsão de término em 29 de setembro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.

Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.

Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.

Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.

Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.

Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.

No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.

Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.

Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.

As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.

Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.

Apelação Cível Nº 5005119-34.2021.8.21.0041/RS (Pauta: 689) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO (RÉU) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) APELADO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A): CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A): MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A): LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2023.

Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
12/09/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
12/09/2023 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 689
05/09/2023 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/08/2023 17:17

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
10/08/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2023 18:03

Remetidos os Autos - GabMAA -> Sec19CCiv
24/03/2023 17:57

Remetidos os Autos em diligência
24/03/2023 15:39

Retirado de pauta
23/03/2023 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
23/03/2023 18:09

Outras decisões
15/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023 Data da sessão: 24/03/2023 14:00:00
15/03/2023 00:00

Intimação

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.

Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.

Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.

Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.

Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.

Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.

No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.

Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.

Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.

As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.

Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.

Apelação Cível Nº 5005119-34.2021.8.21.0041/RS (Pauta: 519) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO (RÉU) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) APELADO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A): CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A): MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A): LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente
14/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/03/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 519
03/01/2023 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/11/2022 18:12

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAA
22/11/2022 18:11

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Mútuo
21/11/2022 16:40

Remetidos os Autos - GabMAA -> DProc
21/11/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00