21/07/2023 14:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CR1
21/07/2023 14:42

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023
21/07/2023 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
21/07/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/07/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2023 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
20/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - VICE2 -> SREC
12/07/2023 15:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
03/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023 Data da sessão: 12/07/2023 14:00:00
03/07/2023 00:00

Intimação

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Criminal Nº 5001689-70.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA APELANTE: JONATHAN FELIPE TELLES MOREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO OFENDIDO: OLINTO VANASSI (OFENDIDO) TESTEMUNHA: CARLOS GILLIARD NUNES ALVES - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FERNANDO FAGUNDES DE QUEVEDO - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023.

Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente
30/06/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
30/06/2023 09:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 171
30/05/2023 16:26

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE2
30/05/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2023 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
30/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/05/2023 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
29/05/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2023 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
26/05/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
24/05/2023 15:08

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2023 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
10/05/2023 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
10/05/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 12:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC
04/05/2023 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
27/04/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabLAL -> Sec3CCri
25/04/2023 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:30:00
06/04/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 25/04/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Apelação Criminal Nº 5001689-70.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN APELANTE: JONATHAN FELIPE TELLES MOREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS PROCURADOR(A): RENOIR DA SILVA CUNHA OFENDIDO: OLINTO VANASSI (OFENDIDO) TESTEMUNHA: CARLOS GILLIARD NUNES ALVES - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FERNANDO FAGUNDES DE QUEVEDO - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2023.

Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente
05/04/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
05/04/2023 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 35
31/03/2023 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec3CCri -> GabLAL
31/03/2023 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/03/2023 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
29/03/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabLAL -> Sec3CCri
28/03/2023 22:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 13:30:00
13/03/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 28/03/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Apelação Criminal Nº 5001689-70.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN APELANTE: JONATHAN FELIPE TELLES MOREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): RENOIR DA SILVA CUNHA OFENDIDO: OLINTO VANASSI (OFENDIDO) TESTEMUNHA: CARLOS GILLIARD NUNES ALVES - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FERNANDO FAGUNDES DE QUEVEDO - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente
10/03/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
10/03/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 299
25/08/2022 18:34

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLAL
25/08/2022 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2022 19:08

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLAL -> Sec3CCri
18/08/2022 13:06

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLAL
18/08/2022 12:55

Remetidos os Autos - GabLAL -> DProc
18/08/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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