TJRS - 5039863-51.2021.8.21.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

ADRIANO TACCA

CPF *45.***.*40-91

LARISSA RAYMUNDI

CPF *45.***.*80-20

BARBARA MARIN PEROSA

CPF *16.***.*53-71

Polo Passivo

Partes

TERESA MARIA DOS SANTOS

CPF *53.***.*40-00

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF *14.***.*10-50

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF *02.***.*53-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 09:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

  • 08/07/2025 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 07/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

  • 07/07/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 02/07/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

  • 02/07/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 01/07/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 00:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 03/06/2025 19:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

  • 19/05/2025 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

  • 19/05/2025 18:24

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 02/05/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

  • 24/04/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 23/04/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2025 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

  • 23/04/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 22/04/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

  • 22/04/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 15/04/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

  • 14/04/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 11/04/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

  • 07/04/2025 14:04

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

  • 07/04/2025 14:04

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESA MARIA DOS SANTOS)

  • 02/04/2025 17:31

    Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

  • 02/04/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 28/03/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 27/03/2025 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

  • 27/03/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 27/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2025 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 26/03/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/03/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/03/2025 18:32

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

  • 10/03/2025 18:32

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESA MARIA DOS SANTOS)

  • 18/02/2025 20:04

    Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

  • 18/02/2025 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 29/01/2025 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 28/01/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 18:48

    Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TERESA MARIA DOS SANTOS

  • 12/08/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2024 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 08/08/2024 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

  • 10/07/2024 16:51

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

  • 10/07/2024 16:51

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESA MARIA DOS SANTOS)

  • 04/07/2024 19:27

    Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

  • 04/07/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 20/06/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/06/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 18:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 08/05/2024 08:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/04/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: FERNANDO RAMOS SIQUEIRA (por substituição em 16/04/2024 20:40:52)

  • 16/04/2024 12:19

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 02/04/2024 17:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2024 16:12:22)

  • 02/04/2024 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/04/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2024 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 01/04/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/04/2024 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 01/04/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/03/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 20/03/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 20/03/2024 10:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245129980 (Recolhimento de Condução)

  • 18/03/2024 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 18/03/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/03/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2024 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 17:05

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

  • 08/03/2024 17:05

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESA MARIA DOS SANTOS)

  • 20/02/2024 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 20/02/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/02/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:52

    Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

  • 06/02/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/02/2024 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 02/02/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/02/2024 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 08/12/2023 08:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

  • 17/11/2023 14:04

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/11/2023 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 06/11/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/11/2023 07:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 03/11/2023 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/10/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

  • 30/10/2023 23:03

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

  • 30/10/2023 23:03

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESA MARIA DOS SANTOS)

  • 26/10/2023 13:05

    Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

  • 26/10/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:05

    Outras decisões

  • 25/10/2023 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2023 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 29/08/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/08/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:44

    Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50398635120218210010

  • 30/06/2023 00:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50398635120218210010/TJRS

  • 30/09/2022 15:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

  • 30/09/2022 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 30/09/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/09/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 29/09/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/09/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/09/2022 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2022 00:19

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50779952820228217000/TJRS

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/07/2022 08:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 28/07/2022 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 17:01

    Outras decisões

  • 27/07/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 15:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 27/07/2022 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/07/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/07/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2022 18:04

    Outras decisões

  • 26/07/2022 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 26/07/2022 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/07/2022 16:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50779952820228217000/TJRS

  • 11/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 22:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 17/05/2022 16:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 29/04/2022 17:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50779952820228217000/TJRS

  • 27/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2022 15:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50779952820228217000/TJRS

  • 18/04/2022 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/03/2022 10:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2022 15:53

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/12/2021 15:32

    Outras decisões

  • 10/12/2021 09:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2021 09:36

    Distribuído por dependência - Número: 50002003220208210010/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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