28/11/2023 12:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CR2
28/11/2023 12:50

Transitado em Julgado
27/11/2023 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
27/11/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/11/2023 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
23/11/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
23/11/2023 10:53

Recurso Especial não admitido
24/10/2023 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
23/10/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/10/2023 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
20/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/10/2023 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
28/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/09/2023 15:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 11:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2023 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
06/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE2
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/08/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
31/07/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE2
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/07/2023 14:44

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:31

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2023 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC
29/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2023 18:30

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
15/06/2023 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/06/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabLAL -> Sec3CCri
30/05/2023 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 13:30:00
15/05/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 30/05/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Recurso em Sentido Estrito Nº 5000926-79.2015.8.21.0010/RS (Pauta: 514) RELATOR: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN RECORRENTE: MILTON RONALDO PEREIRA DE SOUSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEONIR JOSÉ TAUFE (OAB RS037575) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS PROCURADOR(A): ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK INTIMADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) OFENDIDO: JOSE CONSTANTE DOS SANTOS (OFENDIDO) TESTEMUNHA: CASEMIRO RODRIGUES DE MATOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NOEL GUERREIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ROBERTO DE DERUS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023.

Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente
12/05/2023 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 514
12/05/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2023 12:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec3CCri -> GabLAL
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2023 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
31/03/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabLAL -> Sec3CCri
28/03/2023 22:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 13:30:00
13/03/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 28/03/2023, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS.

EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Recurso em Sentido Estrito Nº 5000926-79.2015.8.21.0010/RS (Pauta: 475) RELATOR: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN RECORRENTE: MILTON RONALDO PEREIRA DE SOUSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEONIR JOSÉ TAUFE (OAB RS037575) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK INTIMADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) OFENDIDO: JOSE CONSTANTE DOS SANTOS (OFENDIDO) TESTEMUNHA: CASEMIRO RODRIGUES DE MATOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NOEL GUERREIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ROBERTO DE DERUS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente
10/03/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
10/03/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 475
19/12/2022 14:45

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito
15/08/2022 16:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLAL
13/08/2022 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2022 15:04

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLAL -> Sec3CCri
26/07/2022 15:00

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLAL
26/07/2022 14:34

Remetidos os Autos - GabLAL -> DProc
26/07/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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